Após mais de dois anos de “vacas magras”, o governo Paulo Hartung (PMDB) dá seguimento à estratégia de liberar recursos para as prefeituras. Sob justificativa de viabilizar um alívio financeiro aos municípios, o governador vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia para permitir que 67 municípios possam utilizar os recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para pagamento de despesa corrente. O anúncio foi feito em uma solenidade com prefeitos e deputados na manhã desta terça-feira (27) no Palácio Anchieta.
Antes crítico do uso dos royalties para outras finalidades que não investimentos, Hartung parece cada vez mais interessado em agradar a sua base municipal – coincidentemente no momento em que outras lideranças políticas, como a senadora Rose de Freitas (PMDB), passaram a circular pelas prefeituras do interior. Hartung ainda não falou sobre os planos eleitorais para 2018, no entanto, a peemedebista já surge como uma das cotadas para o governo.
Pelo projeto, os municípios beneficiários poderão utilizar até 60% dos recursos para cobrir despesas correntes com exceção do pagamento de pessoal, mantendo o restante para investimento em infraestrutura. A proposta garante efeito retroativo aos recursos recebidos desde o início do ano. Ficam excluídas da medida as cidades produtoras de petróleo e, como já recebem royalties pela exploração, não fazem parte do Fundo – que distribui 30% do valor arrecada pelo Estado com os royalties.
“Essa é uma excepcionalidade que mais uma vez estamos precisando repetir no Estado diante das dificuldades dos municípios. Esse Fundo é uma inovação no país. Criamos esta ferramenta em 2006, permitindo assim distribuir aos municípios 30% do que arrecadamos em royalties. De grosso modo, é uma distribuição que leva em conta as necessidades e particularidades das cidades. O Fundo é uma medida idealizada para impactar a qualidade de vida das pessoas'', afirmou Paulo Hartung, em nota divulgada no site do governo.
Uma das presenças na solenidade foi do prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), eleito presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) com o apoio do governo. “É uma reivindicação dos prefeitos articulada junto ao Governo e aos deputados Estaduais, visto que todos estamos sendo surpreendidos por essa transição da economia que tem afetado o país e os municípios”, explicou.
No ano passado, o governo já havia dado aval aos municípios para que aplicassem 60% dos recursos do fundo em despesas correntes, condicionado ao uso de 20% dos recursos em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. Além da “flexibilização” do Fundo, o governo Hartung já adotou outras medidas de “bondade” aos municípios, como o aval para a doação de máquinas e equipamentos, bem como a criação de um fundo de desenvolvimento para a região sul do Estado.
