O governo do Estado tem adotado em relação à Assembleia Legislativa um expediente já conhecido. Diante dos pedidos de informação às secretarias, a dinâmica tem sido a de ignorar a requisição dos parlamentares. Mas, desta vez, com o acúmulo de pedidos sem repostas, os deputados parecem dispostos a reagir.
Na sessão dessa quarta-feira (29), o deputado Gilsinho Lopes (PR) cobrou respostas aos 15 pedidos de informações em aberto. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) já propõe uma representação ao Tribunal de Justiça para que a legislação seja cumprida.
Isso porque, a Lei 12.527 conhecida como a Lei de Acesso à Informação, aprovada em 18 de novembro de 2011, prevê que todos os cidadãos tenham acesso às informações produzidas ou tuteladas por órgãos públicos, seja em âmbito municipal, estadual, distrital ou federal, e a regra também se aplica aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A legislação determina ainda que o pedido de informação deve ser atendido no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, desde que seja justificado.
Gilsinho Lopes não é o único a reclamar da falta de respostas. O deputado Sérgio Majeski (PSDB) também fez uma série de requerimentos de informação e até agora não obteve nenhuma resposta, muito menos uma justificativa para essa morosidade.
É o caso, por exemplo, do requerimento nº 03, protocolado na Casa Civil no dia 25 de fevereiro, solicitando mais informações relacionadas ao Projeto Escola Viva, como: objetivo; meta; investimento total; investimento anual; fonte de recursos; metodologia; escopo; currículo; área de atuação; atuação; abrangência; e cronograma de implantação.
A data limite para sua resposta seria em 25 de março, mas até o momento nenhuma informação foi enviada ao deputado. O parlamentar ressaltou que desde o início da legislatura, foram dez requerimentos de informação, contudo, não houve resposta dos mesmos.
“Venho aqui alertar aos secretários de Estado que receberam requerimentos e não responderam até agora. Apresentamos dez requerimentos desde o dia 25 de fevereiro, os prazos regimentalmente foram todos vencidos e, até agora, não tivemos resposta”, cobrou o parlamentar.
Os deputados podem ter acesso a dados de investimentos do governo do Estado, pedir explicações sobre o andamento de projetos e até solicitar cópia de contratos. O governador Paulo Hartung, em seus mandatos anteriores, quando cobrado sobre a resposta de requerimento, dizia aos deputados para buscar no Diário Oficial, mesmo sabendo que nem sempre os questionamentos são detalhados na publicação.
