Investigação sobre o crime organizado também terá atuação de Magno Malta e Do Val
O senador Fabiano Contarato (PT) vai presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, proposta na esteira da chacina realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, com 121 mortes. Ele foi eleito pelos membros do colegiado nesta terça-feira (4) por apenas um voto de diferença – seis a cinco – em relação a Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ficou com a vice. O resultado consolida vitória do governo Lula sobre a oposição.
Contarato defendeu que “atuará de forma independente” e que a segurança pública “não deve ser uma pauta apenas da direita”. Ele destacou que apoiou projetos de segurança pública que tiveram resistência dos parlamentares governistas, como a lei que restringiu as saídas temporárias de presos e o projeto que chega a dobrar a punição para adolescentes em conflitos graves com a lei – alvo de protestos de entidades e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF).
“Faço um apelo às lideranças progressistas: é hora de ocupar esse espaço de debate com coragem, técnica e empatia, porque enquanto hesitamos, o medo avança. Progressismo, para mim, é enfrentar a realidade de frente, não ignorá-la. Eu acredito na ressocialização, mas não em impunidade disfarçada de compaixão”, ressaltou.
A relatoria será exercida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento que originou o colegiado. A CPI terá 120 dias – prorrogável por mais 60 dias – para investigar a atuação de facções e milícias em todo o País. São ao todo 11 membros, incluindo os outros senadores do Estado, de oposição, Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos), ambos titulares.
A expectativa é que as sessões se tornem palco de embates entre governistas e a oposição, como já registrado durante a eleição desta terça-feira, consolidando a segurança pública como pauta central do mercado político-eleitoral. O assunto também tem dominado os legislativos no Espírito Santo, com investidas de parlamentares da extrema direita contra o governador Renato Casagrande (PSB), que criticou os efeitos da operação liderada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
“Mais uma vez, o governo Lula, que não assinou e não queria que essa CPI existisse, toma de assalto essa comissão. No momento que coloca algum senador do Partido do Trabalhadores que tem que investigar o próprio governo Lula, a gente perde a legitimidade. Mas vamos dar o voto de confiança, estar juntos para tentar fazer o nosso melhor”, afirmou Eduardo Girão (Novo-CE) após a eleição de Contarato.
Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) rechaçou a ideia de que a CPI poderia ser prejudicial ao governo federal. Para ele, a experiência de Contarato e Alessandro como delegados de polícia contribuirá para os trabalhos da comissão. “O governo Lula quer se blindar de quê? Foi o responsável pela Operação Carbono Oculto, que desbaratou o esquema de financiamento de parte do crime organizado [com a sonegação de impostos e adulteração de gasolina e afins em postos de combustível]”, rebateu.
Os demais senadores de oposição que compõem o colegiado são Marcio Bittar (PL-AC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enquanto o bloco da base se completa com Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Roteiro
Entre os pontos de apuração listados pela comissão, estão os tópicos da ocupação de territórios; lavagem de dinheiro, com ênfase em criptomoedas, bens patrimoniais e bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos; sistema prisional; corrupção ativa e passiva; rotas de mercadorias ilícitas; e crimes de tráfico de drogas e de armas, sonegação tributária e roubo.
Também serão analisadas a integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, com destaque para as fronteiras; experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado; e recursos públicos disponíveis.
Os senadores aprovaram sete requerimentos do relator, com convite aos governadores dos estados mais seguros e seus secretários de Segurança para prestarem depoimento – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.
Cinco governadores e secretários de Segurança Pública dos estados mais perigosos do país também serão convidados – Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará, e Alagoas -, além de autoridades do Rio de Janeiro e de São Paulo, em razão da atuação de facções nesses estados, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, respectivamente.
Os demais depoimentos devem envolver representantes do governo federal, especialistas em organizações criminosas, como o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Lincoln Gakiya, que há 20 anos investiga o PCC, e jornalistas investigativos.
