Todas essas diretrizes vão constar no Decreto 3922-R/2016, que será publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (5). Para a secretária de Governo, Ângela Silvares, o ato normativo vai incentivar a “qualificação do gasto”, termo usado para priorizar a renegociação ou supressão parcial de contratos, redimensionamento de investimentos e a reavaliação de custos. Para isso foi criado como instrumento o Plano de Contenção de Despesas de Custeio (PCDC), que deverá ser apresentado ao Comitê de Controle e Contenção de Gastos pelos próprios órgãos estaduais, até o dia 15 de fevereiro, para validação e monitoramento.
As secretarias de Estado que correspondem, em média, a 80% dos gastos de custeio do Poder Executivo, deverão apresentar o Plano ao Comitê. São elas: Saúde, Educação, Fazenda, Justiça, Transporte e Obras Públicas, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto de Atendimento Sócio Educativo. A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) também vai atuar na fiscalização dos contratos de maior valor.
“Mudamos o perfil do decreto, mantendo alguns itens importantes previstos no documento de 2015, mas trazendo fatos novos. Além de conter despesas, estamos focados em qualificar os gastos, em criar instrumentos para sua avaliação e monitoramento, para, assim, melhorar sua qualidade. Queremos um custeio mais contido, e um foco maior nas entregas mais diretas à sociedade”, explicou a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi.
Do decreto anterior (3755-R/2015), publicado no início da atual gestão, foram mantidas: a suspensão de despesas não essenciais; os bloqueios dos cargos comissionados; a suspensão da assinatura de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de imóveis, de aquisição e a locação de veículos e de locação de máquinas e equipamentos; gastos com cursos e congressos; bem como a realização de recepções, solenidades e demais eventos pela Administração Pública que demandem contratações extras.
