Governo vai montar estrutura de ajuda para socorrer municípios atingidos pelas chuvas

O governador Renato Casagrande reuniu os prefeitos do Estado, na manhã desta terça-feira (7), para detalhar o plano de reconstrução das regiões atingidas pelas chuvas do final de 2013. Nesta quinta-feira (9), o governador apresenta aos ministros das Cidades, da Casa Civil, do Planejamento e da Integração Nacional, o Plano de Reconstrução do Espírito Santo, criado para dar respostas emergenciais à destruição causada pelas chuvas.

 

Casagrande vai pedir ao  governo federal que contribua com, pelo menos, metade do valor orçado para as obras de reestruturação do Estado, que totalizam R$ 540 milhões.

 

Na reunião ampliada desta terça-feira, no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, com prefeitos capixabas, participaram também técnicos da Defesa Civil Nacional e do Ministério da Integração Nacional, para fornecer orientações gerais aos municípios para a operacionalização do Plano. O governador salientou a importância de os municípios se preparem, produzindo os documentos necessários para que os recursos cheguem o mais rápido possível. 

 

Um escritório no Corpo de Bombeiros está sendo montado com técnicos da Defesa Civil Estadual, Federal e das secretarias estaduais de Assistência, de Desenvolvimento Urbano, de Agricultura e do Idurb, Instituto de Habitação, para ajudar as prefeituras a elaborarem os planos de trabalho para a recuperação a serem encaminhados ao governo federal.

 

Durante o encontro, houve ainda a apresentação da equipe do governo federal e da Caixa sobre planos de trabalho, cronograma de desempenho de obras, portarias federais, ações pós-desastre, programa Minha Casa, Minha Vida, dentre outros temas.

 

Assembleia 

 

Para aprovar os projetos que darão celeridade à chegada dos recursos aos municípios, a Assembleia Legislativa interrompeu o recesso parlamentar para votar as propostas enviados pelo Palácio Anchieta. Ao todo são quatro matérias que tratam do socorro aos 54 municípios em estado de calamidade ou emergência por causa da chuva. Os projetos foram lidos da sessão desta terça e devem ser votados nesta quarta-feira (8), pela manhã. 

 

O Projeto de Lei n.o 001/2014 cria, em caráter emergencial, o Cartão Reconstrução ES e autoriza o subsídio ao pagamento de juros, destinados a assistência à população atingida pelas chuvas. 

 

Já a o Projeto de Lei 002/2014 altera a distribuição do ICMS. O governo enviou ainda à Assembleia o Projeto de Lei Complementar 003/2014, desburocratiza o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM).

O quarto projeto dispõe sobre contratações para a execução de ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres decorrentes das chuvas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2013 e dá outras providências.

 

O governo aproveitou o embalo para apresentar outros dois projetos à Assembleia, que também devem ser votados nesta quarta. Os projetos não estão relacionados às chuvas,  são sobre o sistema prisional para reorganização e reestruturação desse setor na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).