'Grêmios são essenciais para a formação cidadã', ressaltam entidades

A aprovação pela Câmara de Vitória do Projeto de Lei 174/2019, de autoria do vereador Roberto Martins (Rede), que garante liberdade de implantação de grêmios estudantis nas escolas públicas e privadas do município, é exaltada por entidades estudantis, que apontam o instrumento como essencial para a melhoria da qualidade de ensino e formação de cidadãos. 

Raphael Reis, um dos capixabas que compõem a direção da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirma que os grêmios permitem a experiência do processo democrático de votar e ser votado. "A gente tem que montar chapa, elaborar propostas e apresentá-las. Os estudantes têm que analisar nosso programa, escolher em quem votar. É um processo que a gente faz desde cedo, enquanto muitos só têm essa possibilidade aos 18 anos e, muitas vezes, porque é obrigado", destaca. 

A representante do Espírito Santo na União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Maria Eduarda Rochedo Mondaini, acredita que o projeto aprovado é um avanço. "Esperamos que os demais municípios da Grande Vitória e do interior vejam isso como um exemplo e façam o mesmo. Os estudantes precisam ter seu espaço de fala. E os grêmios são esse espaço, onde a gente defende uma educação de qualidade, inclusiva e emancipadora", pontua.

Além de garantir a liberdade de implantação de grêmios estudantis, a proposta, informa Roberto Martins, disciplina como será o processo de escolha dos representantes dos estudantes, determinando, por exemplo, que possam votar somente alunos regularmente matriculados. Essa determinação, afirma, foi sugerida pelo Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), para quem o projeto foi enviado para apreciação.

 A iniciativa, diz o vereador, é fruto da demanda do movimento estudantil, que relatou diversas formas de repressão à militância. "O projeto impede perseguições, como a impossibilidade de matrícula e rematrícula de estudantes que atuam nos grêmios, e a proibição de entrada de alunos em sala de aula para falar com os colegas sobre as atividades do movimento", afirma Martins, destacando o objetivo de busca disciplinar o direito constitucional à livre associação. 

"Precisa de uma lei para disciplinar. Sou professor e sei que o grêmio é bom para formar cidadãos. Os estudantes aprendem a reivindicar direitos e ter responsabilidade em relação a isso. Aprendem a argumentar", acredita.