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Sexta, 26 Fevereiro 2021

'Há segurança sanitária para todos exercerem o direito de votar', garante Fachin

edsonfachin_fabiorodriguespozzebom_abr Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

"Há segurança sanitária para todos exercerem o direito de votar", garantiu neste sábado (14) o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, sobre o pleito deste domingo (15) que elegerá os próximos prefeitos e vereadores em 5.567 municípios brasileiros. Ele defendeu a importância do voto como um "instrumento poderoso para admitir ou demitir os gestores públicos de suas cidades" e pediu: "Não deixe de fazer, exceto se houver a recomendação explícita de autoridade sanitária". Fachin alertou, no entanto, para que o eleitor compareça aos locais de votação usando máscara de proteção desde quando sair de casa, use caneta própria, e, nas seções eleitorais, que respeite o distanciamento determinado nas filas e os horários que possam ocorrer aglomerações. 

A votação ocorre, em todo o País, das 7h às 17h, com os primeiros três horários reservados, preferencialmente, aos idosos. No Espírito Santo, 2,8 milhões de eleitores estão aptos a votar e as urnas somam 7,4 mil, distribuídas pelos 78 municípios capixabas.

O vice-presidente do TSE também reforçou a segurança das urnas e afirmou que a verificação do sistema de totalização, "conferido e atestado pela equipe de tecnologia do TSE" vai permitir, "mais uma vez, o acesso a uma apuração rápida e segura". No Espírito Santo, segundo previsão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os primeiros resultados devem começar a ser divulgados às 18 horas.

Neste sábado, o TRE realizou o sorteio das urnas eletrônicas que vão passar por processo de auditoria, nos município de Vitória, Pinheiros, Itapemirim, Ibitirama, Aracruz, Muniz Freire e Barra de São Francisco. A medida, chamada de votação paralela, é um evento realizado durante as eleições usando um sistema informatizado de captação e contabilização de votos, com o objetivo de demonstrar o funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas.

No dia da votação, de acordo com a legislação, o eleitor poderá manifestar, discretamente sua preferência por partido político, coligação ou candidato. Para tanto deve usar, individualmente, apenas bandeira, broche, emblema ou adesivo. A Justiça Eleitoral permite ainda que eleitores usem camiseta de candidatos, desde que não haja aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado; não haja caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; não ocorra abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e, por fim, não seja feita a distribuição de camisetas de candidatos.

A lei proíbe a chamada boca de urna no dia do pleito, na tentativa de cooptar os votos de outros eleitores, e utilização de alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata ou divulgar propaganda de partido ou candidato. Também veda a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo nas aplicações de internet, podendo ser mantidos as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

É permitido levar para a cabine de votação somente a chamada "colinha" disponibilizada pela Justiça Eleitoral, com os números dos candidatos escolhidos. O TSE reforça que a Constituição Federal proíbe, "expressamente o ingresso do eleitor portando celular, máquina fotográfica e filmadora", sob pena de enquandramento, em caso de descumprimento, em crime eleitoral por "violar ou tentar violar o sigilo do voto". A pena para esse ilícito é de até dois anos de detenção.

Denúncias

Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhadas diretamente ao Ministério Público. Segundo a Justiça Eleitoral, no dia do pleito, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.

Resultados

Este ano, devido à pandemia do coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral não fará a instalação do painel de resultados das Eleições 2020 na frente de sua sede, na Enseada do Suá, em Vitória. Os eleitores poderão acompanhar a apuração por meio dos aplicativos Boletim de Mão e Resultados. Ambos estão disponíveis nas plataformas Android e IOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store.

Justificativa

Quem estiver fora do seu domicício eleitoral, poderá justificar o voto no mesmo horário da votação. A justificativa será por georreferenciamento e deve ser feita preferencialmente pelo aplicativo e-Título, que evita a ida presencial a um local de votação em razão da pandemia. Quem não tiver acesso a um smartphone pode justificar em qualquer local de votação.

O protocolo após o dia da votação deverá ser realizado em até 60 dias, comprovando o motivo da ausência por meio de comprovante, como atestado médico ou bilhete de viagem. Pode ser feita presencialmente, em um cartório eleitoral; pelo aplicativo e-Título; ou pela internet no Sistema Justifica, que funciona após a eleição. Em todos os casos, é preciso apresentar/enviar os documentos pessoais e os comprobatórios.

Dúvidas

O TRE disponibiliza este ano um Disque-Eleições 2020 para tirar dúvidas dos eleitores sobre local de votação, como votar na urna eletrônica, justificativa da ausência à seção eleitoral; informações sobre os cargos que estão na disputa e sua ordem na urna eletrônica, número de título eleitoral; e documentos obrigatórios para apresentação no dia da das eleições. O eleitor poderá ligar gratuitamente para 0800 940-0808, neste domingo, das 6h às 18h.

A outra opção para localização das seções de votação é a assistente virtual Bel, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal. O programa, apelidado de Bel (Bot ELeitoral), foi desenvolvido para utilização nos celulares Android e IOs, bem como em computadores e notebooks. A assistente virtual irá esclarecer dúvidas sobre a regularidade da situação do eleitor, o número da inscrição eleitoral, o local de votação, os procedimentos de segurança do processo eleitoral e informações sobre voto em trânsito. Os eleitores podem conversar com Bel pelo endereço https://bel.tre-es.jus.br.

Já a "Ouvidoria TRE-ES" no WhatsApp é um chatbot – assistente virtual – criado para facilitar o acesso do cidadão à informações relevantes sobre o título de eleitor, mesários, denúncias de propagandas, filiação partidária e eleições. Para conversar com o assistente virtual, basta adicionar o telefone +55 27 21218403 à lista de contatos, ou através do link http://wa.me/552721218403.

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