No último dia 27 de abril, o governador Paulo Hartung (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa a prestação de contas do governo estadual relativas ao exercício de 2016. O documento foi encaminhado por meio de mídia eletrônica e com assinatura digital, mas a esperada presença anual, in loco, do governador, na Casa, que pela Constituição Estadual deveria acontecer até o último dia 30 de abril, mesmo prazo para a entrega do documento, ainda não aconteceu.
O artigo 91 da Constituição, no seu inciso 17º, afirma que o governador deve comparecer anualmente à Assembleia Legislativa para apresentar o relatório sobre sua administração e responder às indagações dos deputados. Já o 18º afirma que a prestação de contas à Assembleia Legislativa deve acontecer até 30 de abril de cada ano, as contas relativas ao exercício anterior.
No dia 9 de março, o governador enviou uma mensagem solicitando o adiamento para prestação de contas relativa ao exercício de 2016, “dada a impossibilidade de comparecer no presente momento, em razão de recomendação médica”.
O governador sofreu uma intervenção cirúrgica na bexiga para extirpar um tumor e passou um por um tratamento médico posterior. Mas até o momento não remarcou sua ida à Assembleia. Hartung já vem retomando suas agendas externas no interior do Estado, mas o clima na Assembleia, com um grupo de deputados ensaiando oposição, não é convidativo para que o peemedebista se exponha.
Na prestação de contas a expectativa é de que os deputados Sérgio Majeski (PSDB), Euclério Sampaio e Josias Da Vitória, do PDT; além de Theodorico Ferraço (DEM), podem fazer questionamentos que coloquem o governador em uma saia justa na Casa. Como o momento é de desgaste político, o governador estaria aguardando o clima melhorar para depois encarar os deputados.
Para isso ele conta com uma brecha no Regimento Interno da Assembleia, o que permitiria que a prestação de contas presencial fosse feita até o dia 15 de setembro de cada ano.
