O clima para o governador Paulo Hartung (PMDB) não parece estar bom mesmo. Mesmo se tratando de um tema de interesse do governo do Estado, Hartung não vai comparecer à segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores. O encontro será na noite desta segunda-feira (1) com o presidente do Senado Renan Calheiros, também do PMDB. Questionado na ocasião sobre o motivo para não ter participado do primeiro encontro, Hartung respondeu laconicamente que não havia sido convidado.
O encontro, que é organizado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, terá a presença de mais de 21 governadores e quatro vices, entre eles, César Colnago (PSDB), que vai representar Hartung na reunião. O objetivo do fórum é construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos estados.
Hartung tem se privado de encontros em Brasília com os caciques do PMDB. Além de evitar a ala governista do partido, o governador também teria irritado o vice-presidente Michel Temer, que o tem culpado pela saída do senador Ricardo Ferraço do partido – o senador deixou recentemente o partido, mas ainda não anunciou seu destino. O mercado aposta no PSDB.
Um dos assuntos em pauta na reunião é a chamada PEC dos Precatórios (PEC 159/2015). A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, define as regras para o pagamento dos precatórios e a origem dos recursos, priorizando titulares e herdeiros com mais de 60 anos, pessoas com doenças graves ou deficiência.
Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda à Constituição que autoriza a administração pública a usar até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários e 40% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios.
O texto ainda regulamenta a decisão do Supremo e define que todos esses débitos dos estados e municípios não pagos até 25 de março de 2015 terão de ser quitados até 31 de dezembro de 2020.
