Na última terça-feira (31), depois de confirmar o prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim (PMDB), para mais dois anos de mandato à frente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), os mais de 40 prefeitos que participaram da assembleia foram direto da sede da associação para um encontro com o governador Paulo Hartung (PMDB) no Palácio Anchieta.
Na sede do Executivo estadual, os prefeitos entregaram ao governador as prioridades da Amunes. Na cabeça da pauta, a volta imediata do Fundo Cidades. Para decepção dos mandatários municipais, Hartung não disse nem sim, nem não ao pedido dos prefeitos. Prometeu apenas analisar a demanda. Aproveitou para repetir o mantra da “crise financeira”, explicando aos prefeitos que o déficit no orçamento é assustador e que a prioridade do Estado é assegurar os investimentos em saúde e educação.
A resposta, em tom de enrolação, foi um balde de água fria para os prefeitos, que contavam com o restabelecimento do fundo para enfrentar a crise nos municípios, essa sim, real.
Fundo Cidades
Em 2013, o então governador Renato Casagrande (PSB) decidiu criar um fundo de desenvolvimento estadual para socorrer as finanças dos municípios que sofriam os impactos da perda de arrecadação com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
O Fundo Cidades passou a injetar R$ 200 milhões nos 78 municípios capixabas. Os recursos eram distribuídos a partir de um cálculo que considerava a população do município: quanto mais habitantes, mais recursos. O dinheiro poderia ser aplicado nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade.
Para conseguir o recurso, bastava o município apresentar um projeto básico, explicando como o dinheiro seria aplicado. Após receber o projeto, o governo do Estado transferia o dinheiro para a conta da prefeitura via Banestes. Uma operação fundo a fundo, rápida e sem burocracia. A fiscalização da aplicação do recurso ficava a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
A iniciativa, muito comemorada pelos prefeitos, funcionou bem no final de 2013, quando o fundo foi criado, e durante em 2014, quando o fundo efetivamente passou a funcionar. A injeção de R$ 200 milhões deu novo fôlego aos municípios, sobretudo os mais pobres, que costumam empatar a arrecadação com o custeio, ficando sem recursos para fazer investimentos.
Mas com a volta do governo Paulo Hartung (PMDB) a fonte secou. Hartung, mesmo sabendo da grave situação econômica dos municípios, agravada pela perda de arrecadação, não poupou o fundo da guilhotina. Para muitas prefeituras com arrecadação baixa – geralmente municípios com menos de 20 mil habitantes -, que mal conseguem cobrir o custeio da máquina pública, o dinheiro proveniente do Fundo Cidades assegurava os investimentos. Sem os recursos, alguns municípios pararam. Os prefeitos fazem malabarismo todos os meses para conseguir pagar as contas.Investimento? Nem pensar.
O papel da Amunes
Durante a gestão de Casagrande, a Amunes, sobretudo sob o comando de Dalton Perim, teve uma posição firme na hora de fazer cobranças ao governo, ainda mais porque os municípios perderam o Fundap no governo anterior.
No entanto, mesmo com devastadora crise que aplaca os municípios, a Amunes parece mais tolerante com o novo governo. Perim nega. Diz que sempre manteve uma boa relação com Casagrande, mas sabia separar as coisas na hora de cobrar. Acrescentou que com Paulo Hartung não será diferente.
O presidente da Amunes afirmou que a prioridade é a volta do fundo. “Para nós prefeitos, o restabelecimento do fundo é prioridade. O governador recebeu nosso pedido e prometeu analisar”, ponderou Perim, que acrescentou que o governador não estabeleceu um prazo para responder aos prefeitos.
Perim afirmou que o fundo se tornou vital para os municípios. Ele elogiou a facilidade e rapidez para obter o recurso. “O fundo criou uma expectativa muito boa para os prefeitos. Não é burocrático. É muito melhor que buscar recursos via convênios”, avaliou o prefeito de Venda Nova.
Embora o governador tenha jogado na conta do pacote de austeridade o corte do fundo, muitos prefeitos saíram do encontro no Palácio Anchieta com as desculpas de Hartung entaladas na garganta. Eles sabem que o fundo sai de um empréstimo feito pelo governo anterior ao BNDES. Depois de muita negociação, a equipe de Casagrande convenceu o BNDES que o dinheiro repassado aos municípios também seria destinado a investimentos, como exige as regras do banco para liberar os recursos.
Os R$ 200 milhões que foram liberados no final de 2013 e em 2014, e caso Casagrande fosse reeleito, seriam disponibilizados em 2015, são oriundos de um empréstimo de R$ 3 bilhões que o governo socialista contraiu do BNDES para manter os investimentos no Estado.
A chamada “dívida boa” pelos economistas — porque tem prazo de pagamento longo e juros baixos (estaria com juros em torno de 6,5% hoje) — socorreria os municípios sem impactar nas contas do Estado. Apesar da taxa atraente, o governo preferiu bloquear o fundo, deixando os prefeitos reféns da crise.
Fundo de Desigualdade
Os prefeitos só não saíram mais contrariados da reunião com Hartung, porque o governador anunciou que estava enviando à Assembleia Legislativa o projeto de lei para manter a flexibilização do Fundo de Desigualdade.
Esse fundo foi criado no segundo mandato do governo Paulo Hartung para, como o nome já propõe, reduzir as desigualdades nos municípios que não recebem royalties do petróleo. O fundo beneficia cerca de 70 municípios. A proposta permite que os prefeitos usem até 50% desses recursos em outras despesas, como custeio, por exemplo, já que o fundo obrigatoriamente deve ser destinado para investimentos.
A flexibilização do recurso, porém, também estava suspensa desde de janeiro deste ano, quando o governador Paulo Hartung retirou todos os projetos de autoria do governo Casagrande que tramitavam na Assembleia.
O governo anterior encaminhou o projeto para manter a flexibilização do fundo, como deve ser feito todo ano, para o legislativo estadual, mas Hartung simplesmente derrubou os projetos do antecessor deixando os municípios na berlinda. Mesmo sem a cobertura legal para destinar o recurso para outras despesas, muitos prefeitos continuavam aplicando o dinheiro para outras finalidades, como por exemplo, cobrir a folha do funcionalismo municipal.
Em outras palavras, os prefeitos estava, incorrendo em improbidade administrativa para manter as contas em dia. O anúncio de que o projeto já foi encaminhado à Assembleia e será retroativo a janeiro deste ano, foi um alívio para os prefeitos, que temiam complicações futuras com o Tribunal de Contas.
Veja as perdas dos municípios para 2015 com os cortes de Hartung
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