Entre os projetos sancionados pelo governador Paulo Hartung em seu retorno às atividades nessa quinta-feira (25) está o que autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis às prefeituras do Estado. A matéria é um pleito da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para regularizar a situação dos patrimônios anteriormente repassados do Estado para os municípios, além de permitir o repasse de novos equipamentos diretamente para as administrações municipais.
Para os meios políticos, a matéria também favorece o fortalecimento do secretário estadual de Agricultura e Pesca, Octaciano Neto, já que boa parte dessas doações passa pela pasta. Quando chegou à Assembleia, a proposta causou um debate político, mas os deputados foram convencidos de que a iniciativa atenderia ao interesse dos municípios e, de alguma maneira, eles também poderiam capitalizar em cima das doações.
Com a expectativa do governo do Estado em poder ter acesso a cerca de R$ 15 milhões em recursos federais para esses repasses e a nova estratégia do governo do Estado de implementar entregas Estado afora, a medida facilita o trâmite e cria expectativa nos municípios e nas bases dos deputados estaduais, que passaram esses dois anos e meio de mandato sem fazer entregas devido a política austera do governo do Estado.
Segundo a lei, os bens serão formalizados mediante assinatura do Termo de Doação, no qual constará expressamente a finalidade a que os bens se destinam, precedida de autorização formal do secretário do órgão ou dirigente da entidade. Muitos equipamentos já haviam sido doados, mas precisavam que o repasse fosse oficializado para que pudesse fazer parte do patrimônio das prefeituras. Com a transferência, os prefeitos podem, por exemplo, leiloar trator para fazer caixa para consertar os outro.
Com a aprovação do projeto, o governo poderá entregar aos municípios patrulhas mecanizadas (tratores), caminhões pipa, ambulâncias, equipamentos de informática, mobiliários em geral, material didático, veículos, dente outros bens.
As transferências por doações poderão ser feitas até abril de 2018, quando será iniciado o processo eleitoral. Ou seja, durante todo o segundo semestre, o governo poderá ainda fazer entregas nos municípios.
