'Houve flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana', diz Helder Salomão
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), demandou nessa quarta-feira (29), para o governador Renato Casagrande (PSB); o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho; e a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade; que seja apurada a agressão cometida por policiais militares contra uma mulher em Guarapari, no último sábado (25). O deputado federal Helder Salomão (PT), que é titular no colegiado, afirma que "houve flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana".
A agressão teve repercussão nacional após veiculação de um vídeo no qual os PMs agridem a mulher com socos, tapas e joelhadas, mesmo depois de ela estar no chão, imobilizada. Segundo Helder Salomão, a Comissão quer informações sobre o ocorrido e as medidas serão adotadas. "Vamos acompanhar. Queremos respostas e medidas de apuração sobre quem participou e quem ordenou, se for o caso", explica. Para o deputado, o ocorrido é "inaceitável e repugnante".Informações
A Defensoria Pública do Estado também oficiou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) requerendo informações sobre o ato de violência. Os defensores públicos solicitaram à pasta que fossem aplicadas medidas disciplinares aos autores da agressão, bem como explicadas as circunstâncias que implicaram na intervenção da PM em uma atividade do Serviço Móvel de Urgência (Samu).
Além disso, a DPES também requereu apresentação da normativa estadual que regulamenta a atuação da PM em apoio ao Samu em casos de pessoas em surto e em casos de internação psiquiátrica; e informações sobre se os órgãos de fiscalização foram comunicados, como exige a legislação no caso das internações psiquiátricas; sobre o local, no caso de confirmação de eventual internação, da mulher abordada, seu estado de saúde atual, com sua identificação completa, bem como se os requisitos previstos na Lei Antimanicomial foram respeitados; e sobre a realização de exame de lesão corporal da vítima em razão das agressões sofridas.
Rosânia afirma que o coletivo defende não somente a punição aos policiais envolvidos, mas também uma mudança na mentalidade da corporação. "É uma política machista, racista, sem preparo para garantir proteção para as mulheres pobres, pretas e periféricas", ressalta. De acordo com Rosânia, ninguém do comando foi até o portão para conversar com as manifestantes, mas o coletivo irá acompanhar os desdobramentos do caso.
"A gente não está fazendo linchamento moral dos policiais. Estamos cobrando que o Estado coloque na PM pessoas preparadas, que sejam formadas para atender com qualidade. Se fosse uma mulher branca, de um bairro rico, a abordagem não seria daquela forma", acredita a advogada, que informa que a situação será tratada em uma reunião com a vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB), que já estava agendada antes de a violência acontecer.
Nessa quarta-feira (29), o governo informou que afastou os policiais envolvidos no caso.
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