Domingo, 05 Dezembro 2021

'Houve flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana', diz Helder Salomão

heldersalomao_6_agenciacamara Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), demandou nessa quarta-feira (29), para o governador Renato Casagrande (PSB); o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho; e a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade; que seja apurada a agressão cometida por policiais militares contra uma mulher em Guarapari, no último sábado (25). O deputado federal Helder Salomão (PT), que é titular no colegiado, afirma que "houve flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana".

A agressão teve repercussão nacional após veiculação de um vídeo no qual os PMs agridem a mulher com socos, tapas e joelhadas, mesmo depois de ela estar no chão, imobilizada. Segundo Helder Salomão, a Comissão quer informações sobre o ocorrido e as medidas serão adotadas. "Vamos acompanhar. Queremos respostas e medidas de apuração sobre quem participou e quem ordenou, se for o caso", explica. Para o deputado, o ocorrido é "inaceitável e repugnante".

O parlamentar acredita que se a abordagem tivesse sido em um bairro nobre, os policiais não teriam agido da mesma forma. Nos três ofícios enviados, é destacado que o artigo 1º, inciso II, da Lei 9455/1997, estabelece ser "crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo".

Helder Salomão e Carlos Veras reforçaram, nos documentos, que, de acordo com as normas internacionais, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, empregando a força quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever, obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Informações


A Defensoria Pública do Estado
também oficiou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) requerendo informações sobre o ato de violência. Os defensores públicos solicitaram à pasta que fossem aplicadas medidas disciplinares aos autores da agressão, bem como explicadas as circunstâncias que implicaram na intervenção da PM em uma atividade do Serviço Móvel de Urgência (Samu).

A Instituição questiona a presença da PM, uma vez que o atendimento de pessoas com transtornos em surto psiquiátrico é atividade eminentemente relacionada à saúde e não à segurança pública.

Além disso, a DPES também requereu apresentação da normativa estadual que regulamenta a atuação da PM em apoio ao Samu em casos de pessoas em surto e em casos de internação psiquiátrica; e informações sobre se os órgãos de fiscalização foram comunicados, como exige a legislação no caso das internações psiquiátricas; sobre o local, no caso de confirmação de eventual internação, da mulher abordada, seu estado de saúde atual, com sua identificação completa, bem como se os requisitos previstos na Lei Antimanicomial foram respeitados; e sobre a realização de exame de lesão corporal da vítima em razão das agressões sofridas.

Manifestação

Nessa quarta-feira (29), o Coletivo Feminista Mulheres que Lutam realizou uma manifestação em frente ao 10º Batalhão da Polícia Militar (PM), no bairro Aeroporto, em Guarapari. As manifestantes compareceram ao local com faixas e cartazes pedindo o fim da violência policial, do racismo, e reivindicando políticas de segurança pública e saúde mental, uma vez que, segundo familiares da vítima, ela sofre de transtornos mentais. "O protesto foi significativo, pois tivemos apoio da população. As pessoas buzinavam quando viam os cartazes", disse a advogada e integrante do coletivo, Rosânia Maria da Silva Soares.
Divulgação

Rosânia afirma que o coletivo defende não somente a punição aos policiais envolvidos, mas também uma mudança na mentalidade da corporação. "É uma política machista, racista, sem preparo para garantir proteção para as mulheres pobres, pretas e periféricas", ressalta. De acordo com Rosânia, ninguém do comando foi até o portão para conversar com as manifestantes, mas o coletivo irá acompanhar os desdobramentos do caso.

"A gente não está fazendo linchamento moral dos policiais. Estamos cobrando que o Estado coloque na PM pessoas preparadas, que sejam formadas para atender com qualidade. Se fosse uma mulher branca, de um bairro rico, a abordagem não seria daquela forma", acredita a advogada, que informa que a situação será tratada em uma reunião com a vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB), que já estava agendada antes de a violência acontecer.


Nessa quarta-feira (29), o governo informou que afastou os policiais envolvidos no caso.

Mulheres protestam contra agressão da PM em Guarapari

Ato em frente ao 10º Batalhão pediu fim da violência policial e do racismo e políticas de segurança pública
https://www.seculodiario.com.br/seguranca/mulheres-protestam-contra-agressao-da-pm-a-mulher-em-guarapari

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Segunda, 06 Dezembro 2021

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