Imbróglio do fundo para municípios segue na Assembleia
O projeto que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM) segue na pauta da Assembleia Legislativa para esta segunda-feira (26). O deputado Euclério Sampaio (PDT) se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na última quarta-feira e pode protelar a decisão até a próxima quarta.
Mas há rumores na Assembleia de que deputados e Palácio Anchieta já teriam encaminhado acordos para que a proposta seja aprovada, garantindo privilégios para os parlamentares em suas bases.
Além da Comissão de Segurança, o projeto precisa ainda de pareceres dos colegiados de Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças. Depois disso, retorna para a Comissão de Justiça para análise das emendas. Se o processo "andar" na segunda-feira, é sinal de que houve o acordo para a aprovação da matéria.
Ao todo seis emendas foram apresentadas ao projeto pelos parlamentares na última quarta-feira. Uma delas, de autoria do próprio Governo, institui que a transferência de recursos será efetuada pelo Banestes. A Mesa Diretora apresentou emenda para que os recursos sejam aplicados na área de Saúde.
Nesse sentido, os deputados se apressaram em garantir suas digitais no projeto, com as emendas voltadas para a construção do Hospital Geral de Cariacica e no Hospital Materno-Infantil de Cachoeiro de Itapemirim, nas Apaes e nas Associações Pestalozzi desses municípios. Essas indicações apontam o DNA de deputados de Cachoeiro e de Cariacica.
O fundo é um mecanismo criado pelo governo com a justificativa de dar uma contrapartida aos municípios que deverão sofrer em decorrência da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em produtos importados. Para os meios políticos, a matéria visa a fortalecer os prefeitos que formarão a base de reeleição do governador Renato Casagrande em 2014.
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