Uma nova polêmica se instalou na sessão da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19) por causa dos pareceres pela inconstitucionalidade de projetos dos deputados estaduais. Um novo cabo de guerra foi travado em função dos pareceres da Procuradoria da Casa negando o prosseguimento dos projetos.
O primeiro a reclamar foi o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), durante a discussão do item oito da pauta, que trazia o projeto do deputado Bruno Lamas (PSB), que dispõe limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro e de notas.
Para Enivaldo, são aprovadas leis que beneficiam o Executivo na Casa, mas na hora de analisar os projetos dos deputados, os pareceres pela inconstitucionalidade dificultam a discussão no plenário das matérias, já que uma vez acatada pelo plenário a matéria não tem continuidade em sua tramitação.
Depois veio a vez do deputado Sérgio Majeski (PSDB) questionar o parecer da comissão ao defender seu projeto que acrescenta o parágrafo no art. 11 da Lei nº 7.000/2001, sobre a base de cálculo do imposto na geração de energia elétrica por fontes renováveis em sistemas de microgeração e minigeração distribuídas.
Majeski afirmou que deputados aliados do governo têm mais facilidade em conseguir derrubar um parecer de inconstitucionalidade do que outros. Os membros da comissão reagiram e o presidente do colegiado, Rodrigo Coelho (PT) tentou mostrar que Majeski parecia sempre demonstrar que sabe mais do que os demais deputados.
Os membros da comissão afirmaram que não poderiam ir contra o parecer da Procuradoria, mas a coisa não é bem assim. Recentemente, o plenário derrubou três pareceres seguidos de inconstitucionalidade depois de pressão comandada por Envialdo dos Anjos.
