Insegurança jurídica complica disputa proporcional de 2014

Há uma movimentação muito grande nos estados que perderam cadeiras na Câmara de Deputados e em suas Assembleias Legislativas.  O objetivo dos estados e tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redistribuição das vagas. Além de Legislativo e do governo do Espírito Santo, outras ações questionando a legalidade da decisão do TSE devem ser protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias.



Apesar da sinalização de parte dos ministros do Supremo sobre a necessidade de a modificação ser prerrogativa do Congresso e não do TSE, isso pode mudar o perfil da eleição para o próximo ano. O entendimento no meio jurídico sobre o assunto é de que poderá haver uma suspensão da decisão para a eleição de 2014. Mas a mudança deve acontecer, independentemente da discussão sobre o caminho tomado para a alteração da regra.



Isso porque a proporcionalidade de parlamentares nas casas legislativas depende da variação populacional. O pedido para a alteração da composição da Câmara e das Assembleias segue o resultado do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010.



Pelos dados censo, 13 estados tem de sofrer alteração em seus números de parlamentares federais e estaduais. Além do Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul vão perder um deputado federal. Paraíba e o Piauí vão perder duas cadeiras. Cinco estados ganhariam mais deputados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina.



Nessa quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa e o governo do Estado sinalizaram a disposição de ingressar com ações no Supremo para tentar manter a representação atual. Mas para alguns especialistas, mesmo que se consiga suspender a decisão, não há uma garantia de que haverá manutenção distribuição atual, mesmo após as eleições.



Como a distribuição da vagas é constitucional, vai acontecer independentemente do esperneio dos estados que perderam representação. Essa apreensão deve acirrar ainda mais o clima eleitoral para a disputa proporcional no Estado.



Com a possibilidade de vir a perder a vaga posteriormente, mesmo que se consiga suspender os efeitos da decisão para a disputa eleitoral do próximo ano. Nenhum parlamentar vai querer terminar eleição nas últimas posições. Caso haja uma posterior recontagem de votos para redistribuição nas chapas, quem terminou a disputa para federal em 10º ou a disputa eleitoral em 28º estará em risco.