Questão foi debatida em audiência sobre o tombamento da colônia de Pedro Fontes
A deputada estadual Iriny Lopes (PT) defendeu, nessa terça-feira (9), a suspensão imediata dos efeitos da doação do Hospital Pedro Fontes e do cemitério Padre Mathias à Prefeitura de Cariacica. A afirmação foi feita durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que tratou do tombamento histórico da colônia de Pedro Fontes e outras possibilidades de preservação.
Para a parlamentar, essa iniciativa é a que vai possibilitar que se concretizem os encaminhamentos da audiência pública, realizada pelas comissões de Cultura e Direitos Humanos em parceria com a vereadora Açucena (PT), de Cariacica, e o Fórum em Defesa da Antiga Colônia de Pedro Fontes.
Os equipamentos foram municipalizados em 2023, com a aprovação do Projeto de Lei nº 1021/2023, de autoria do governo do Estado. Agora, a gestão do prefeito Euclério Sampaio (MDB) quer criar um polo industrial na região. Contudo, conforme apontou o conselheiro estadual de Cultura, Tião Xará, a Lei Estadual 2.947/1974, em seu artigo 8º, prevê que “as coisas tombadas, que pertençam ao Estado ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas entre pessoas de direito público interno, após ouvido o Conselho Estadual de Cultura”. O conselheiro se queixou do fato de que o colegiado não foi ouvido quanto ao envio do projeto para a Assembleia.
Integrante do Fórum em Defesa da Antiga Colônia de Pedro Fontes, o aposentado e ex-prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (PT), também questionou a municipalização. “A legalidade da doação é questionável, nem constava no projeto de lei o tombamento provisório”, apontou, já que o Pedro Fontes foi tomando provisoriamente, aguardando o tombamento definitivo em um processo iniciado em 2008.
Diante disso, aponta, as ações da gestão de Euclério Sampaio (MDB) estão “eivadas de ilegalidade”. O integrante do Fórum se refere às recentes denúncias de falta de vigilância no Hospital Pedro Fontes, que tem culminado em depredação do imóvel. Há, ainda, a falta de preservação do cemitério, que, inclusive, assim como a capela, é tombado desde 2021 por meio do Decreto municipal nº 274.
Iriny Lopes também apontou como um dos encaminhamentos enviar para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) um requerimento de solicitação dos prontuários dos três hospitais asilares do Espírito Santo. Além do Pedro Fontes, se enquadra nesse quesito o antigo Adauto Botelho, também em Cariacica, que hoje é o Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac) e no passado serviu de isolamento compulsório de pessoas com doenças mentais. O outro era o da Ilha da Pólvora, em Vitória, voltado para tuberculosos.
Mais um encaminhamento feito, com base em sugestão de Tião Xará, foi que a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) faça um projeto para recuperar o imóvel do Pedro Fontes e crie, ali, um centro de memória. Para isso, o conselheiro apontou como fonte de recursos o Fundo a Fundo. A criação de um centro de memória também foi sugerida pelo pesquisador Henrique Valadares.
Tombamento
No dia 6 de novembro, em reunião do Conselho Estadual de Cultura, foi discutido que será dada sequência ao processo de tombamento do Hospital Pedro Fontes, iniciado em 2008, acompanhado pela Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos (CPABMA).
O integrante da Câmara de Patrimônio do Conselho Estadual de Cultura, Genildo Coelho, destacou durante a audiência que a colônia de Pedro Fontes “é um lugar de memórias difíceis que precisam ser preservadas”. Ele apontou como uma das dificuldades para o tombamento definitivo a falta de uma equipe técnica para a delimitação do espaço a ser tombado. Genildo defendeu a necessidade de discutir o que se quer fazer no espaço. “Não basta tombar, é preciso preservar fisicamente. De que forma preservar e com quais recursos? O tombamento é um pedaço de papel, muitos prédios tombados caem por falta de ação do poder público”, disse.
A subsecretária estadual de Cultura, Carol Ruas, destacou que o processo de tombamento não é simples diante da necessidade de delimitação do espaço e do que deve ser objeto de preservação, além de haver muitas edificações e área ocupada muito extensa. A Secult, segundo ela, vai oferecer os subsídios e suporte necessários “para a equipe que está tocando o projeto”. A subsecretária também disse que a Prefeitura de Cariacica informou que há projetos para restauração da capela e do cemitério, mas não foram dados detalhes.
Açucena defendeu o tombamento definitivo, mas apontou a “urgência diante da situação que tem hoje naquele espaço”. A vereadora de Cariacica convidou a pensar também o agora, pois antes da municipalização no hospital eram feitas consultas e, inclusive, o refeitório havia sido reformado, mas hoje se encontra depredado.
Iriny destacou que a gestão municipal foi contatada, “mas Euclério não atende, ele não quer resolver o problema”. A parlamentar disse, ainda, que foi informado ao gestor que se ele não pudesse ir, poderia ser representado pela secretária municipal de Cultura, Lucia Dornelas, mas nenhum dos dois compareceu.
O representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Heraldo Pereira, que foi separado dos pais ao nascer e levado para o Educandário Alzira Bley, afirmou que o Estado “negligenciou não somente nossa criação dentro do provisório, mas o espaço físico, a história da hanseníase”. E acrescentou: “ainda dá tempo de salvar a memória da nossa história, não dá para com uma caneta acabar com tudo que foi construído. O Estado deve a nossa história o respeito que até agora não teve”.
Educandário
Em julho deste ano, a advogada Livia Poubel, voluntária do Morhan, solicitou instauração de requerimento de tombamento do Educandário Alzira Bley ao Iphan. Ela requereu o tombamento do imóvel, do acervo documental e dos bens móveis. Consta, ainda, no pedido, que seja determinada, “caso entenda pertinente, a realização de medidas cautelares de curadoria e inventário técnico do acervo documental ali existente”.
Durante a audiência pública, o Educandário também foi lembrado por Leonardo Deptulski, que defendeu a necessidade de tombamento também desse prédio, localizado em Padre Mathias. Ele destacou que o Educandário foi doado para a Associação Eunice Weaver, mas que isso não é impedimento para o tombamento.
