A destituição da Mesa Diretora da Câmara da Serra pelo juiz de primeira instância, Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, em ato tornado público minutos antes da eleição da nova Mesa, sábado passado (2), invalidou decisão adotada pelo desembargador Robson Luiz Albanez, da Quarta Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em 12 de abril deste ano.
O ato do juiz é contestado pelo bloco do presidente eleito da Casa, Rodrigo Caldeira (Rede), que ocupava o cargo anteriormente, em substituição à vereadora Neidia Maura Pimentel (PSD), afastada por envolvimento em processo judicial após acusação de prática de peculato, rachid e improbidade administrativa.
O expediente do juiz não tem data e foi apresentado em atendimento à solicitação do vereador Adilson Maria da Silva (PSL), encaminhado pelo chefe da Secretaria, Glauce Schaider Brum Ferreira: “Certificou e dou fé que conforme o pedido de suspeição requerido nestes autos, o processo encontra-se suspenso até a decisão pela instância superior”.
Nesta segunda-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira da Gama, afastou definitivamente Neidia Maura das funções de vereadora e também como presidente da Câmara, ao negar novo pedido formulado por ela para retornar às atividades, suspensas desde março deste ano.
Com a destituição da Mesa antes da eleição de sábado, assumiu a presidência o vereador Adriano Galinhão (PTC), que conduziu a sessão de votação. Eleito para presidir a nova Mesa Diretora, Rodrigo Caldeira toma posse em janeiro de 2019 e fica no cargo até 2020.
Esses fatos são parte dos conflitos que se seguiram na Câmara da Serra desde o afastamento da vereadora Neidia, em março deste ano, sob a acusação de irregularidades durante o exercício do mandato. Eles marcam a disputa entre as duas maiores lideranças políticas do município, o prefeito Audifax Barcelos (Rede), aliado de Neidia, e o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT).
Neidia foi substituída no cargo pelo vice-presidente, Rodrigo Caldeira, que passou a ser alvo de investidas por parte de aliados de Neidia, ligados ao prefeito Audifax Barcelos, visando retirá-lo do cargo. Caldeira permaneceu e sábado passado foi eleito para o cargo por 13 votos, em sessão que contou com 10 ausências.
A permanência de Caldeira no cargo foi confirmada no dia 12 de abril deste ano, com a condicionante de promover uma nova eleição até julho próximo, o que ocorreu no dia 2 deste mês, sendo ele eleito, apesar das articulações do bloco ligado a Neidia Maura.
Em sua decisão, o desembargador Albanez acatou petição formalizada em março passado, quando a então presidente Neidia Maura Pimentel foi afastada, ressaltando o objetivo “de estancar qualquer dúvida, bem como apaziguar a situação conflituosa existente na Casa de Leis Serrana, para que os munícipes passem a ser o centro das atenções”.
