O juiz Douglas Demoner Figueiredo deu ganho de causa ao assessor da Câmara de Ecoporanga Fábio José Moreira da Silva, anulando sua exoneração formalizada pelo presidente da Casa, vereador Robério Pinheiro Rodrigues (PSDB), e determinou sua imediata recondução ao cargo.
A exoneração ocorreu no dia 20 de fevereiro de 2017, por meio do decreto legislativo 24/2017, e foi apontada como de motivação política, por Fábio ter organizado uma grande mobilização em protesto contra a manobra para revogar o decreto legislativo que rejeitou as contas do prefeito eleito, Elias Dal' Col (PSD), deixando-o inelegível.
Fábio é assessor do vereador João Batista Filho (PDT), que faz oposição ao prefeito, e também ligado a movimentos sociais. ”Ele me denunciou por improbidade administrativa e falsidade ideológica, mas o processo foi arquivado pelo Ministério Público. Por fim, a exoneração foi anulada”, afirmou Fábio.
O presidente da Câmara, autor do ato de exoneração, disse que entrará com recurso logo depois de receber a intimação judicial. Robério justificou o atraso para adotar as medidas cabíveis por estar em período de recesso parlamentar.
No despacho, o juiz afirma que o presidente da Câmara não pode interferir nas atividades de outros vereadores, devendo nomear assessores somente com a indicação deste e, por paridade, que a exoneração também seja precedida de indicação ou concordância.
Ao determinar o retorno do assessor, o juiz estabeleceu multa diária por cada dia de atraso e repreendeu o presidente da Câmara por interferência nas atividades de outros vereadores. O juiz entendeu que o vereador Robério ultrapassou os limites de sua competência, desrespeitando inclusive o contraditório, a ampla defesa e o princípio da não culpabilidade ou inocência.
Em nota divulgada nas redes sociais, o presidente da Câmara informou que em 27 de abril de 2017, o juiz concedeu liminar a seu advogado, na qual afirma a legalidade da exoneração que agora contesta.
Contas
Elias Dal' Col foi prefeito de Ecoporanga também entre 2009 e 2012 e teve as contas de gestão rejeitadas na Câmara Municipal, o que resultou no indeferimento do registro de candidatura na última eleição, enquadrando-como ficha suja. Os votos obtidos por ele em 1º de outubro – ele venceu com 51% – foram validados somente 25 dias depois, em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que reformou a decisão e permitiu sua posse. Apesar disso, não foi anulada a rejeição das contas determinada pela Câmara.
As contas do prefeito haviam sido rejeitadas por eventual violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de ilegalidade nos atos de gestão ocorrida durante construção de obras públicas. No julgamento no TRE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pelo não-provimento do recurso.
