Quinta, 25 Abril 2024

Justiça barra registro de vereador

O juiz eleitoral Ronaldo Domingues de Almeida, da 49ª Zona Eleitoral de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), cassou o registro de candidatura ao cargo de vereador do atual presidente da Câmara municipal, José Carlos Barreto de Araújo (PMN). Ele foi acusado de transportar eleitor para receber atendimento médico na cidade de Bom Jesus do Itabapoana (norte do estado do Rio de Janeiro), em veículo oficial. 



A decisão também condenou o vereador ao pagamento de multa de R$ 30 mil pelo suposto crime eleitoral. O juiz acatou os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em fotografias e relatos de testemunhas. O vereador teria cedido veículo público e servidor público para transportar eleitor para a cidade no norte fluminense. 



Segundo o magistrado, o motorista que levou o eleitor confirmou que fez o pedido verbal ao presidente da Câmara para que o irmão dele fosse submetido a um exame médico. Na sentença, Ronaldo Domingues faz questão de registrar que fotografias comprovariam a cessão do veículo, conduta vedada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). 



Com a decisão, o atual presidente da Câmara não poderá disputar a reeleição. O vereador chegou a comandar o município após o afastamento do então prefeito Reginaldo Quinta (PTB) – cassado pelos vereadores –, preso durante a Operação Lee Oswald. A defesa do vereador não foi encontrada para comentar o caso.

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