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Justiça decide que deputado José Esmeraldo conduza o processo eleitoral do MDB

O deputado estadual José Esmeraldo está incumbido de conduzir todo o processo eleitoral do MDB no Espírito Santo, que resultará na escolha pelo voto direto dos membros da Comissão Executiva, delegados e suplentes. A votação ocorrerá no próximo dia 29, no Plenário da Assembleia Legislativa, das 10 às 15 horas.

A decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, Maurício Rangel, adotada nessa terça-feira (19), possibilita a o andamento do processo, suspenso em decorrência do confronto entre as duas chapas, da oposição, liderada pelo ex-deputado federal Marcelino Fraga com o apoio de José Esmeraldo, e da situação, tendo à frente o atual presidente, Lelo Coimbra, secretário especial do Ministério de Cidadania.

O magistrado, na decisão, autorizou o deputado a “publicar o Edital de Convocação de Convenção Partidária, na forma estatutária, podendo o nomeado receber os registros de chapas, processar o deferimento das chapas, zelando pela ordem e regularidade dos trabalhos eleitorais, objeto da nomeação, requisitando força policial, se necessário”.

Em cumprimento à ordem judicial, o deputado publicou o Edital de Convocação da Convenção para o dia 29 de novembro, das 10 às 15h, no plenário da Assembleia, como também foram cumpridas as demais exigências estatutárias. 

“Qualquer outro ato que contrarie a vigente determinação do Poder Judiciário é nula de pleno direito. Nessa linha, renovo o nosso compromisso de cumprir fielmente o encargo a nós atribuído”, diz o parlamentar em comunicado divulgado nesta quarta-feira (20).

O embate entre as duas chapas levou o MDB Nacional a acatar, em julho passado, alegações de uso da máquina estadual, coações e ameaças apontadas em requerimento da executiva do partido, suspendendo as eleições marcadas para o dia 30 daquele mês, que definiriam o comando da legenda para os próximos anos. 

A intervenção, a pedido do grupo do secretário especial do Ministério da Cidadania e ex-deputado federal, Lelo Coimbra, foi considerada necessária por entender os “fatos como gravíssimos” e capazes de “comprometer a integridade partidária”.

Com a decisão, foi nomeada uma comissão provisória por 90 dias, responsável por deflagrar um novo processo eleitoral,  já que a partir do dia 1 de agosto ocorreria a vacância dos atuais cargos. A Nacional tratou, na ocasião, a medida como “meramente acautelatória, com o objetivo de zelar pela sobrevivência do partido e, principalmente, buscar consenso interno”. 

No requerimento enviado a Brasília, cujo teor foi transformado em uma carta, a executiva estadual pediu a intervenção da Nacional alegando interferências externas e tentativas dos filiados Marcelino Fraga, principal concorrente de Lelo, e deputado estadual José Esmeraldo de atrapalharem as eleições. 

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