​Justiça rejeita pedido do MPE e confirma candidatura em Alegre

A candidatura do ex-vereador Nemrod Emerick, o Nirrô (Solidariedade), à Prefeitura de Alegre, foi confirmada pela juíza da 4ª Zona Eleitoral, Graciene Pereira Pinto, que rejeitou os pedidos de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Partido Social Democrático (PSD). 

"Não acolho as impugnações (...) e julgo procedente o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito do município de Alegre apresentado por Nemrod Emerick, sob o número 77, com a seguinte opção de nome: Nirrô".

O Ministério Público Eleitoral e o PSD entraram com pedido de impugnação alegando que Nirrô não teria cumprido a exigência de estar regularmente filiado a um partido político seis meses antes das eleições.

De acordo com a alegação do Ministério Público, ele não atende à condição de elegibilidade, que é de estar filiado a partido político até 4 de abril de 2020, porque, apesar de ter e filiado ao partido Solidariedade em abril de 2016, o candidato estava com sua filiação automaticamente suspensa, entre 12 de maio de 2017 e 12 de maio de 2020, em razão de estar com seus direitos políticos suspensos.

Na sentença, emitida nesse sábado (17), a magistrada destacou que "causas de inelegibilidade devem ser interpretadas restritivamente, evitando-se a criação de restrição de direitos políticos sobre fundamentos frágeis, inseguros e indeterminados".

Em 2012, o então vereador Nemrod Emerick, o Nirrô (PV), e o ex-prefeito de Alegre Djalma da Silva Santos foram condenados pela juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da Comarca de Alegre, à suspensão dos direitos políticos por três anos numa ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com os autos do processo nº 002080027986, a Ação Civil Pública ajuizada pelo MP pretendia a condenação dos dois políticos nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92, por violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

A disputa em Alegre conta com cinco candidatos: além do palanque de Nirrô, estão no páreo o Capitão Romullo Augusto (PP), Romario Brasil (DEM), Zé Pedro (PSD) e Alexandre Nazário (PT). O outro candidato, Belmiro (PMB), está com a chapa indeferida no sistema no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).