Pesquisa irregular para prefeito de Vitória é suspensa pela Justiça Eleitoral

A divulgação de uma pesquisa de intenção de votos para prefeito de Vitória, nessa segunda-feira (24), um dia antes do prazo previsto, levou o juiz eleitoral José Luiz da Costa Altafim a estabelecer uma multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento de sua decisão anterior, que ordenou a suspensão da pesquisa, por não estar de acordo com as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Além das irregularidades apontadas, que motivam a decisão judicial, a divulgação dos dados da pesquisa por meio de algumas plataformas de comunicação, antes do prazo previsto no pedido de registro, coloca o pré-candidato a prefeito de Vitória Fabrício Gandini (Cidadania) à frente dos demais postulantes ao cargo, vindo em seguida João Coser (PT), todos com percentuais inexpressivos, muito baixos, sem considerar a margem de erro e, principalmente, o elevado número de eleitores indecisos.

Com a decisão, o magistrado atendeu à representação do partido Solidariedade, que havia solicitado a impugnação do registro solicitado pela empresa M.S. Passos Comunicação, responsável pela pesquisa. O juiz adverte que caso "caso persista a resistência no cumprimento da presente decisão, serão adotadas medidas enérgicas para fins de retirada do site de circulação na rede de computadores".

Narra a representação, acolhida pelo juiz, que a pesquisa não faz a indicação da fonte pública dos dados utilizados, não há indicação do percentual da área utilizada, e há contradição entre os níveis de escolaridade e renda indicados no registro e aqueles constantes do questionário anexado.

"De acordo como o artigo 2º, inciso IV, da Resolução TSE nº 23.600/2019, as pesquisas deverão ser registradas contendo, dentre outras informações, o plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, ainda, o nível de confiança e a margem de erro, com a fonte pública dos dados utilizados", esclarece o magistrado na decisão.

Segundo o juiz, "as falhas apontadas podem impedir uma efetiva verificação dos dados e causar imagem distorcida da situação eleitoral verdadeira dos candidatos perante os eleitores, além de induzir o eleitor a erro, valendo frisar que a publicação de resultado chegaria a uma gama indeterminada de pessoas, podendo gerar um dano de grande proporção, em virtude do potencial de influência que tais pesquisas possuiriam como indutores da preferência do eleitorado, afetando a lisura do processo eleitoral".

Vice

Nessa terça-feira (25), Gandini anunciou o vereador licenciado Nathan Medeiros (PSL) como seu vice, em live nas redes sociais de ambos. Segundo a assessoria, a escolha de Nathan se deu em função de seu "histórico de honestidade, de superação, de trabalho ético e dedicado a projetos e entregas sociais".

A escolha do vereador ocorre depois que o PSL passou ao controle do governador Renato Casagrande (PSB), segundo mercado político, que aponta uma "limpa" no ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, que resultou na expulsão de seus quadros do deputado estadual Capitão Assumção, um dos mais ferrenhos opositores ao governo.

A entrada de Nathan Medeiros na chapa remete ao pretendido apoio do governador Renato Casagrande, buscado por Gandini, como parte do alinhamento com o prefeito Luciano Rezende (Cidadania), mentor de sua candidatura.