Chegou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (2), surpreendendo o primeiro secretário da Mesa Diretora, Enivaldo dos Anjos (PSD), o projeto de Lei 119/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A chegada do projeto foi lida no Expediente e vai tramitar no segundo semestre deste ano.
A previsão de receita total para 2017 é de R$ 15,4 bilhões. A LDO também traz uma previsão de receita para 2018 de R$ 15,6 bilhões; e para 2019 de R$ 16,3 bilhões. O projeto de lei também determina que o Executivo coloque à disposição dos outros poderes, até o dia 10 de agosto de 2016, estudos e estimativas das receitas para o ano de 2017.
Sobre o montante da dívida pública, a LDO registra para 2017 o valor de pouco mais de R$ 8 bilhões. Segundo o governo, o valor da dívida pública foi projetado com base no ano de 2015 e segue a periodicidade e as condições de pagamentos fixados nos contratos firmados e nos novos contratos previstos no Programa de Ajuste Fiscal (PAF). O PAV funciona como um acordo entre Estados e governo federal para o refinanciamento da dívida pública.
De acordo com a matéria assinada pelo governo, a LDO vai trazer uma proposta de previsão de pagamento da dívida para 2017. A dívida pública consolidada inclui obrigações financeiras assumidas em contratos e convênios, operações de crédito que tenham constado como receita no orçamento e precatórios judiciais emitidos a partir de 2000.
Entre as prioridades e metas do orçamento estadual para 2017, o governo traz 25 itens, com destaque para ações relacionadas ao meio ambiente; promoção de atividades econômicas sustentáveis; atenção ao uso racional da água e ampliação da segurança hídrica; conservação e recuperação florestal e gestão sustentável dos recursos hídricos; entre outros itens. Programas nas áreas de segurança, educação, saúde e infraestrutura também são listados como prioritários na distribuição do orçamento para o próximo ano.
A LDO também prevê uma breve avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao ano de 2015. O orçamento tinha sido estimado em R$16 bilhões. Porém, ao final de 2015, a receita foi de R$ 14,8 bilhões e a despesa de R$ 14,2 bilhões. Sobre a dívida pública, o valor era de R$7,8 bilhões. E, ao final de 2015, o valor caiu para pouco mais de R$ 7 bilhões. O Espírito Santo registrou crescimento de 2,5% do PIB.
De acordo com a Constituição Estadual, o governo deve enviar a LDO anualmente até 30 de abril e o prazo para análise e devolução pelo Legislativo é 17 de julho. Na Assembleia Legislativa, a matéria é entregue à Comissão de Finanças que, normalmente, organiza um cronograma de trabalho.
