LDO é aprovada na Comissão de Finanças com 36 emendas

Mesmo com vários questionamentos sobre ausência da divulgação de eventuais compensações às renúncias fiscais do Estado – que deve chegar a R$ 2,7 bilhões até 2016 -, a Comissão de Finanças da Assembleia aprovou nessa segunda-feira (24) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (PL 141/2013).

 

O deputado Euclério Sampaio, que teceu críticas ao projeto, acredita que mesmo com as 36 emendas aprovadas pela Comissão, o governo do Estado não terá problemas em aprová-lo nos moldes que deseja. O deputado aponta o comportamento do plenário, resistente a cobrar do governo respostas sobre as denúncias envolvendo as renúncias fiscais. 

 

A LDO, que deve ser aprovada antes do recesso parlamentar, segue agora para a avaliação do plenário da Assembleia e servirá de base para a elaboração Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Euclério não compareceu à reunião da Comissão de Finanças porque estava envolvido na elaboração de dois projetos de lei, um que acaba com a cobrança do pedágio na Terceira Ponte e outro que estabelece concurso público para as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas. 

 

O deputado, porém, já sabia que não teria êxito em tentar questionar os pontos da matéria referente a LDO. Ele também acredita que em plenário não haverá grandes manifestações por parte dos colegas sobre o assunto. 

 

“Os deputados acabam aprovando tudo que o governo manda. Por isso esse recado das ruas é tão importante, para mostrar que a população não está satisfeita com isso. Infelizmente tem muita gente dizendo que apoia o movimento, mas nos bastidores age de forma contrária ao que está sendo pedido nas ruas”, revelou o deputado

 

 

Na mensagem que acompanha a peça, o governo afirma que "o equilíbrio das finanças públicas e a adoção da prática de orçamento equilibrado continuam como pilares fundamentais no processo de revitalização, expansão e melhoria dos serviços públicos”. Euclério Sampaio, quando analisou a matéria, afirmou que o texto não indica os dados precisos sobre o faturamento e a arrecadação dos setores contemplados pelos benefícios fiscais do governo capixaba.

 

O projeto recebeu 68 emendas dos deputados estaduais, das quais 36 foram acatadas pela Comissão de Finanças. A LDO foi encaminhada à Asembleia no dia 8  de maio passado. Confira aqui o texto da lei.