Os meios políticos vão voltar sua atenção para a Assembleia Legislativa em sua última semana antes do recesso parlamentar. A votação do Projeto de Lei 238/2017, de autoria do governador do Estado, que permite a flexibilização do uso de parte dos recursos dos royalties, alterando o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, deve acontecer nesta terça-feira (11), mas, até lá, muita conversa deve povoar o mercado político, para que haja garantias para a votação.
Os prefeitos aguardam que a Mesa Diretora coloque o projeto em pauta para a votação. Já o presidente da Assembleia, Erick Musso (PMDB), afirma que só vai colocar a matéria em votação se os prefeitos comparecerem à Assembleia nesta terça-feira (11). Os prefeitos afirmam que não há boicote ao Legislativo, mas não há garantias de que comparecerão à Casa para acompanhar o projeto.
Com muitas leituras sobre o episódio dessa quarta-feira (5), quando apenas cinco gestores estiveram na Assembleia e Erick Musso decidiu não colocar o projeto em votação, há uma forte tendência de que o governo do Estado busque mediar o ruído até a próxima terça-feira. Embora o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), negue que tenha havido boicote, a ausência dos prefeitos foi vista como um desprestígio à Assembleia.
Para os meios políticos, a movimentação do Palácio Anchieta seria a de assediar os deputados da base, para que pressionassem Musso a por o projeto em votação, independentemente da participação dos prefeitos na audiência. Mas a Mesa Diretora ganhou um trunfo com o ofício do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que é contra a flexibilização sem contrapartidas e quer ser ouvida na Assembleia sobre o assunto.
Esse pedido fortalece a estratégia da Casa de só votar a matéria após um debate sobre o uso dos recursos com responsabilidade pelos gestores municipais. Politicamente, o debate garante ao Legislativo um papel importante no processo, evitando que o movimento tenha no foco apenas o Palácio Anchieta e os prefeitos.
O Fundo para Redução das Desigualdades Regionais foi criado em 2006, com uma proposição da Amunes para a democratização dos recursos dos royalties do petróleo. No ano passado, repassou R$ 84,4 milhões às cidades. De janeiro a maio deste ano, foram enviados mais de R$ 45 milhões aos 67 municípios.
