Levantamento do TSE aponta que mais de 24 mil capixabas estão com os direitos políticos suspensos
Segundo dados da Justiça Eleitoral, divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 24.126 pessoas no Espírito Santo, 0,6% da população, estão com os direitos políticos suspensos. No Brasil, o número chega a 883,2 mil.
Mas está enganado quem pensa que na lista estão apenas políticos com mandato ou quem já esteve na esfera do poder público em algum momento. Embora eles também estejam na lista, deixar de cumprir as obrigações legais também pode levar à perda dos direitos políticos.
A suspensão dos direitos políticos pode ser ocasionada por quatro motivos: incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado, recusa de cumprir obrigações constitucionais. O motivo mais conhecido, porém, é a condenação por improbidade administrativa.
Embora mais conhecida, a improbidade não é a maior causa das suspensões e sim a condenação criminal, seguida da incapacidade civil absoluta. Em terceiro lugar estão os 76.833 brasileiros alistados no serviço militar.
A improbidade administrativa vem em quarto lugar com 374 casos em todo o país. Quem deixa e cumprir o serviço militar obrigatório também perde os direitos políticos.
Com a suspensão dos direitos políticos, o cidadão não pode votar e ser votado. Também não pode se filiar a nenhum partido político ou exercer cargo público, mesmo que não eletivo, assim como cargo em entidade sindical.
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