Segunda, 18 Outubro 2021

​Lideranças políticas do Estado rejeitam PEC da lei eleitoral que cria o 'distritão'

camila_sergio_contarato_leonardo_sa_waldemir_barreto_senado Leonardo Sá/Ag.Senado

Lideranças políticas do Estado rejeitam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o sistema proporcional de votação para o chamado "distritão", que deve ser votado no início de agosto no Congresso Nacional, em meio a questões polêmicas, como o voto impresso e a mudança do regime político para semipresidencialismo. Caciques políticos se movimentam no sentido de alterar as regras por meio de projeto de autoria de parlamentares do "centrão", núcleo de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro.

Pela lei vigente, vereadores e deputados (estaduais e federais) são eleitos pelo sistema proporcional, distribuindo as vagas nas casas legislativas de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos. Segundo o "distritão", são eleitos os primeiros da lista. Ou seja, toda a votação em excesso aos eleitos e não eleitos não vale nada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, a alteração é negativa para a renovação da representação política no legislativo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades.

Para a vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol), esse modelo é favorável a "grandes figurões da política" ao invés de uma lógica de fortalecer projetos de partidos políticos. "Entendemos que esse projeto fragiliza a democracia, na medida em que ele beneficia uma lógica muito individual do fazer político, e nós aqui defendemos uma lógica mais coletiva".

A vereadora comenta que, com "esse modelo, as câmaras municipais e assembleias serão de personalidades e não de projetos políticos" e enfatiza a participação das mulheres na política: "Ela diminui, na medida em que a gente tem um sistema ainda muito patriarcal e o projeto mostra que até do ponto de vista dessa participação, o modelo é um grande retrocesso".

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) questiona: "Custo a acreditar que em meio à situação que estamos vivendo, parte do Congresso queira se debruçar sobre propostas como essa. É um absurdo do começo ao fim, primeiro porque não melhora nosso sistema eleitoral, muito pelo contrário; tende a piorar o que já não é muito bom. E, claro, beneficia os donos dos partidos, os mais ricos (todo mundo sabe que no Brasil partido tem dono, nível federal, estadual e municipal)".

O parlamentar aponta que o momento é de debater temas que realmente interessem à sociedade. "Precisamos é que essa reforma tributária ande de verdade e equacione problemas graves; a reforma administrativa, que tem que ser melhorada, debatida. Precisamos pensar em soluções para o Brasil, de agora para diante, em função da pandemia, Temos problemas graves em vários setores, na saúde, educação e segurança".

Majeski acredita que levantar essa questão agora é "cortina de fumaça" – como a proposta do chamado semipresidencialismo e o voto impresso - , para desviar a atenção da incompetência do atual governo dos reais problemas que nós enfrentamos e da inoperância do próprio Congresso Nacional em pressionar o governo para aquilo que realmente a gente precisa", diz, e aponta: "Me parece que tudo isso é coordenado para levantar 'cortina de fumaça' ao invés de debater e se discutir problemas como a falta de vacina, o escândalo sobre compra de vacinas, a incompetência do governo federal, a questão dos pedidos de impeachment".

Presidente do PSL, o deputado estadual Alexandre Quintino afirmou: "Essa mudança impactará todo o sistema vigente, indicando cenário de enfraquecimento dos partidos políticos e da representação das minorias, personalização, encarecimento das campanhas eleitorais, com tendência da participação dos chamados puxadores de votos". Ele acredita que a renovação das casas legislativas passa pelo desempenho do parlamentar, pelo amadurecimento do instituto do voto e pelos mecanismos de fiscalização e controle existentes.

Já o senador Fabiano Contarato (Rede) é de opinião que "qualquer discussão sobre reforma eleitoral deve contar com a participação popular e garantir que sejam promovidas a transparência, a representatividade e a diversidade nas eleições".

A prioridade deve ser reduzir os custos das eleições, enfatiza o parlamentar, e "assegurar a igualdade de oportunidades, eliminar a corrupção e fortalecer a democracia brasileira. Assim, sou contrário à mudança de voto para o 'distritão' e à volta das coligações partidárias, porque ambas as medidas enfraquecem os partidos políticos e diminuem a representatividade e a conexão entre os eleitores e os eleitos".

O deputado federal Josias Da Vitória (Cidadania), coordenador da bancada capixaba, vê na Câmara um ambiente favorável ao "distritão", mas no Senado há resistência. "Acredito que se for alterado o sistema de eleição proporcional, deve-se pensar na manutenção do quociente eleitoral e a fidelidade partidária, para que os partidos políticos tenham suas funções preservadas. Vejo que talvez possa ser aprovado um sistema misto para a eleição do próximo ano, mas ainda não há acordo entre os partidos para aprovação das mudanças", apontou.

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