Liminar do TRE será facilmente revertida em Cachoeiro

A polêmica em torno da participação do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) na campanha à reeleição do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Carlos Casteglione (PT), está longe de ter acabado com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), suspendendo a proibição em favor da coligação do petista.

No entendimento do juiz do Tribunal Regional,  Marcus Felipe Botelho Pereira, que suspendeu a liminar de primeira instância, não houve a veiculação da propaganda de Hartung na propaganda eleitoral, embora a coligação do candidato Glauber Coelho (PR) tenha afirmado que houve duas inserções de 30 segundos em que o ex-governador aparecia.



Para o juiz do TRE houve censura prévia. Ele defende que a Justiça  Eleitoral não pode interferir na liberdade de imprensa. Nos meios políticos locais, a decisão do juiz Marcus Felipe deve ser revertida em breve. Isso porque a liminar não permite que Hartung participe da campanha de Casteglione, como ficou subentendido.



A legislação é clara sobre esse procedimento e se Hartung participar da propaganda eleitoral do prefeito, certamente, a decisão será revertida. Isso acontece porque o PMDB do ex-governador está coligado com o palanque de Glauber Coelho.



Caso apareça no programa de Casteglione ficará configurado o descumprimento do artigo 54 da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. De acordo com a lei, “dos Programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração”.



No final de agosto, o candidato do PPS, em Guarapari, o prefeito Edson Magalhães, também teve que tirar as inserções com Hartung de seu programa. Assim como em Cachoeiro, o PMDB está coligado com grupo do opositor ao aliado de Hartung, no caso, o ex-vereador Ricardo Conde (PSB).