LOA e alta nos preços dos combustíveis viram objetos de articulação eleitoral

A discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os frequentes aumentos nos preços dos combustíveis se transformam em formas de articulação colocadas em campo para reforçar o eleitorado, a menos de um ano das eleições de 2022. Os meios políticos apontam o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), como o mais recente exemplo dessa prática e ressaltam que a alta dos preços no setor é decorrente da política adotada pelo governo Bolsonaro, com paridade de preços internacionais para favorecer os acionistas privados da Petrobras.

O parlamentar criticou em suas redes sociais, nessa sexta-feira (29), "omissão do governo Casagrande no tema de baixar o preço do combustível" e anunciou a criação de um grupo de trabalho para propor alterações no orçamento. Sem entrar em detalhes, Erick não indica se a medida fará parte do debate promovido pela Comissão de Finanças da Assembleia, que irá realizar, na próxima semana, as duas últimas audiências públicas regionais para debater o orçamento do Estado de 2022.

A decisão do presidente da Assembleia é anunciada no mesmo dia em que os estados decidiram congelar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis por 90 dias. Esse valor é cobrado sobre a média de 15 dias dos preços nos postos. Desse modo, quando o valor do combustível sobe, o valor cobrado pelo estado também sobe, mesmo que a alíquota se mantenha inalterada. A alíquota varia entre as regiões do País.

Já o debate sobre a LOA, que dá visibilidade aos parlamentares, terá o penúltimo encontro em Barra de São Francisco, noroeste do Estado, região que é reduto eleitoral do prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), coordenador da campanha de reeleição do governador Renato Casagrande e adversário político de Erick, que tem como um de seus alvos para 2022 o Palácio Anchieta.

Esse projeto, no entanto, para receber o aprove-se do partido, fica na dependência de Erick alcançar o mínimo de 10% nas pesquisas. Por enquanto, sua pontuação nos levantamentos para consumo interno não lhe dá essa garantia, colocando-o na chapa para deputado federal, já que a vaga ao Senado estaria reservada ao deputado federal Amaro Neto, segundo corre nos bastidores.

O debate sobre a LOA em Barra de São Francisco reunirá lideranças dos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia e Vila Pavão. O último encontro, que virá em seguida, será realizado com lideranças de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério. Depois de encerrado o ciclo de audiências públicas regionais para discutir a peça orçamentária, o projeto será encaminhado ao Plenário da Assembleia para votação em 22 de novembro.

No vazio

Apesar dos esforços do presidente da Assembleia, a questão dos preços dos combustíveis pouco tem a ver com impostos cobrados nos estados e sua proposta não deve avançar. Isso porque, a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras, atrelada ao valor internacional do petróleo e a cotação do dólar, completou cinco anos e vem provocado problemas ao País.

Resultante do movimento iniciado em 2013, consolidado em 2016 com a destituição da presidenta Dilma Rousseff, substituída por Michel Temer (MDB-SP) e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), gerou um lucro de R$ 31,1 bilhões, só no terceiro trimestre deste ano, e o pagamento antecipado de R$ 31,8 bilhões para os acionistas, que já haviam garantido R$ 31,6 bilhões em dividendos no segundo trimestre.

Na gestão Bolsonaro, a Petrobras vai distribuir R$ 63,4 bilhões (cerca de US$ 12 bilhões) em antecipação aos acionistas, em contradição com o preço da gasolina, que já chega a R$ 7, e do gás de cozinha, a R$ 100. Neste ano, o preço da gasolina foi reajustado 15 vezes, acumulando alta de 74%; e o do diesel foi reajustado 12 - alta acumulada de 64,7%, impactando fortemente os índices da inflação.