Mais rigor na regra de financiamento pode ???fechar a torneira??? na eleição 2014

Desde a eleição de 2012, candidatos e partidos vem reclamando da falta de dinheiro para as campanhas. Alguns nomes que investiram pesado nas disputas municipais acumulam até hoje dívidas milionárias. E a notícia para quem vai disputar este ano não é nada animadora. Uma série de medidas vem sendo tomadas no âmbito federal para tornar mais rigorosa a prática de doação de recursos a candidatos, partidos e comitês.



Em 2012, já estava valendo a regra da divulgação parcial dos financiadores de campanha, o que fez com que alguns empresários não aparecessem no processo eleitoral. Também se jogou um pouco de luz na discussão sobre doações ocultas, que são feitas aos partidos. Para a eleição deste ano, os candidatos majoritários já sabem de antemão que haverá recursos para no máximo três palanques.



O desânimo da classe empresarial, com a desaceleração da internacionalização da economia capixaba e o investimento nos municípios, pode tirar alguns conhecidos financiadores do circuito. Isso sem contar as questões discutidas em Brasília.



Na semana passada, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução prevendo que pessoas físicas poderão fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos rendimentos brutos que tiveram no ano anterior à eleição, com exceção das doações estimáveis em dinheiro referentes à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que essa doação não passe de R$ 50 mil, apurados segundo o valor de mercado.



Já as pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto que obtiveram no ano anterior à eleição. O texto proíbe doações eleitorais de pessoas jurídicas que tenham iniciado ou retomado as suas atividades em 2014, em virtude de ser impossível comprovar justamente o limite fixado de 2%.  



Enquanto isso, o mercado político aguarda a retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi suspenso no dia 12 de dezembro, depois que o ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo.



Na semana passada, parlamentares, entre eles a senadora Ana Rita (PT), se reuniram com o ministro do STF, Teori Zavascki, para reafirmar a importância do fim do financiamento privado de campanha. O placar está em quatro votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros. O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. Ele defende que as pessoas jurídicas não têm status de cidadãos. Em seu voto, destacou que em 2010 apenas 1% das empresas doou 61% do montante total nas eleições de 2010 e apenas cerca de 20 mil empresas (0,5% das empresas do país) contribuíram com candidatos.