Mais uma ação tenta barrar mudança na composição dos legislativos

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova distribuição do número de vagas nos legislativos encontra-se desde o último dia 30 concluso para despacho do ministro Gilmar Mendes. Mas a ansiedade dos outros Estados pode acabar atrapalhando a conclusão do processo para o pleito do próximo ano. 

 

O STF recebeu mais uma Adin questionando a nova distribuição do número de deputados federais e estaduais para as eleições de 2014. É a quinta ação ajuizada no STF sobre o tema, desde abril deste ano.

 

A ação mais recente (Adin 5028) foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes. Ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a ação questiona a constitucionalidade de um dos parágrafos da Lei Complementar (CL) 78/1993 e da Resolução 23.389/2013 do TSE e um pedido de medida liminar para afastar a eficácia das normas até o julgamento de mérito.

 

Além da Adin 4947 ajuizada pelo governador do Espírito Santo também tramitam no Supremo a Adin 5020, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí – ambas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes;  e as Adins 4963 e 4965, que têm como relatora a ministra Rosa Weber, e foram ajuizadas respectivamente pelo governador da Paraíba e pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa daquele Estado.

 

O fato de haver muitas ações pode acabar prejudicando o desfecho do caso.  O próprio ministro Gilmar Mendes adotou um rito especial, dispensando a análise de liminar para dar celeridade ao processo, dada a sua relevância. 

 

A ação movida pela Alepe pede justamente uma análise de liminar, o que pode atrasar a decisão. Como a análise terá efeito sobre uma disputa eleitoral que se avizinha, seria mais produtivo que os outros interessados entrassem na batalha judicial como litisconsorte  do Espírito Santo, que foi o primeiro a registrar a contestação no Supremo. Assim haveria uma concentração de forças em uma única Adin, acelerando seu rito. 

 

Das cinco ações que tramitam no STF para questionar a mudança no critério de distribuição do número de deputados, quatro delas tiveram a análise da liminar dispensada pelos relatores e serão julgadas diretamente no mérito pelo Plenário da Corte.

 

Pela nova distribuição, que teve como base o último censo de 2010 e passa a valer para a disputa eleitoral do próximo ano, o Espírito Santo perdeu uma vaga de deputado federal, passando a ter nove membros na bancada. Na Assembleia Legislativa, o número de cadeiras caiu de 30 para 27, e na Câmara dos Deputados, de dez para nove.