Sexta, 28 Janeiro 2022

Manifestantes vão às ruas de Vitória dia 18 contra reforma Administrativa

junia-zaidan_FotoAdufes Adufes

O Espírito Santo vai aderir às manifestações do dia 18 de agosto, quando, em todo o País, diversas entidades da sociedade civil irão às ruas protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa, e a privatização dos Correios. A concentração será na Praça de Jucutuquara, em Vitória, às 8h30, de onde os manifestantes seguirão rumo à Prefeitura de Vitória para se unir ao protesto dos servidores públicos municipais contra a reforma da Previdência, implementada este ano pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos).

A iniciativa é do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade, e, no Estado, já conta com a adesão de cerca de 50 entidades, entre sindicatos, centrais e movimentos sociais. Uma das integrantes do Movimento e diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), Junia Zaidan afirma que a reforma Administrativa precariza as políticas públicas ao "oferecer todas as áreas do serviço público para a iniciativa privada".

Ela salienta também que a proposta altera cerca de 80 pontos da Constituição Federal e é pautada em mentiras. Uma delas, aponta, é de que existe excesso de servidores públicos, quando na verdade há carência diante das demandas. Outra é de que a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) irá acabar com os privilégios, sendo que não vai afetar magistrados, militares e parlamentares. "Vai atingir somente a base dos servidores, que não têm privilégios", denuncia.

Em alguns países europeus, iniciativas semelhantes foram implementadas, trazendo prejuízos para a população, como alerta Junia. De acordo com ela, a PEC 32 inspirou-se na reforma Administrativa portuguesa de 2011.

"Em processo de revisão hoje, a reforma portuguesa tem sido criticada inclusive por autores liberais que reconhecem os profundos danos causados à sociedade, dentre os quais o aprofundamento das desigualdades, o recrudescimento da violência em todas as áreas e, no que diz respeito aos servidores, assédio moral crescente, aumento do adoecimento psíquico e físico, quebra de solidariedade interna das agências públicas do Estado, desconfiança dos servidores em relação às suas chefias, e enfraquecimento das entidades sindicais", enumera.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já manifestou interesse em pautar a reforma Administrativa em plenário até o final deste mês de agosto. A PEC tramita, hoje, em uma comissão especial.

Plenária

Na segunda-feira (16) será realizada uma plenária de organização para a manifestação que será realizada na próxima quarta. A atividade, que será virtual, é aberta ao público. O link será disponibilizado na página do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade no Facebook.

Correios

O Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia cinco de agosto. Da bancada capixaba, somente os deputados federais Helder Salomão (PT), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB) se posicionaram contra.

A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O projeto, que obteve 286 votos favoráveis e 173 contrários, segue para votação no Senado. Apoiaram a privatização os deputados Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Felipe Rigoni (sem partido), Neucimar Fraga (PSD), Lauriete (PSC) e Da Vitória (Cidadania).

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