A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vai exonerar o servidor João Paulo Castiglioni Helal do cargo de diretor da Procuradoria da Casa. A nomeação do funcionário, que não é o procurador de carreira do Legislativo, está sob investigação do Ministério Público Estadual (MPES) e do Tribunal de Contas (TCE). Além da saída imediata do diretor, os deputados também cobraram explicações ao atual procurador-geral da Casa, Julio Chamoun, sobre a fundamentação técnica para edição da resolução, editado no ano de 2012, que permitia a ocupação do cargo de chefia da Procuradoria por servidor não integrante da carreira.
De acordo com o despacho assinado nessa quarta-feira (16), a Assembleia vai instaurar uma sindicância para apurar os fatos que culminaram na nomeação do diretor, além dos motivos para a nomeação de João Paulo Helal – cuja exoneração ainda não foi oficializada. A Mesa Diretora também deve apresentar um projeto de resolução para adequar o texto legal ao previsto na Constituição Federal. O objetivo é que fique expresso que o cargo de diretor da Procuradoria, que tem um salário de R$ 10.238,69, seja ocupado necessariamente por procuradores da Casa.
Além da polêmica sobre a nomeação, as denúncias incluem suspeitas sobre o recebimento indevido de gratificações por produtividade pelo procurador-geral da Casa. Desde novembro do ano passado, os pagamentos estão suspensos por ordem da Mesa. No despacho, os deputados informam o encaminhamento de ofícios ao Ministério Público e do TCE com as providências adotadas em relação às denúncias. As medidas tomadas pela chefia do Legislativo têm como base ainda uma nota técnica assinada por 12 procuradores de Casa, que avaliam as denúncias como “gravíssimas”.
A crise interna na Procuradoria só colocou mais lenha na fogueira na disputa entre os deputados e os procuradores da Casa. Muitos parlamentares estão perdendo a paciência com os pareceres pela rejeição de suas matérias antes mesmo de elas começarem a tramitar. Por conta disso, a Mesa Diretora buscou então uma alternativa para tentar forçar o início da tramitação, que consiste em recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que possam ser ouvidos antes da votação. Ainda assim, muitas propostas morrem antes do nascedouro ou, caso aprovadas, terminam barradas por vetos do governador Paulo Hartung (PMDB).
