Sábado, 27 Novembro 2021

​Mesa Diretora da Assembleia retira projeto e já pode criar quantas CPIs quiser

erickmusso_11_lissadepaula_ales Lissa de Paula/Ales

A Assembleia Legislativa poderá instaurar a quantidade de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que quiser, desde que autorizadas pelo presidente, Erick Musso (Republicanos). Projeto de Resolução (PR) que estabelecia o limite de cinco investigações por legislatura foi retirado nessa segunda-feira (27), a pedido da Mesa Diretora, autora da proposta.

Em março deste ano, um mês depois de ser reconduzido à Presidência da Assembleia Legislativa para um terceiro mandato, com o apoio do governador Renato Casagrande (PSB), Erick Musso tornou público uma "parceria" com o governador, gerando especulações nos meios políticos de que estaria em andamento a formação de que ele faria parte da chapa de reeleição ao Palácio Anchieta, como vice, em 2022. Era um acordo "em benefício  da governabilidade".  

O apoio de Casagrande para um terceiro mandato foi essencial para Erick Musso, que, para tanto, passou a dividir o poder com o líder do governo, Dary Pagung (PSB) e Alexandre Quintino (PSL), colocados na primeira e segunda secretarias, respectivamente. Estava formalizado o início da parceria entre parlamentares e o governo, como disse Erick em seu discurso, ao defender a união dos poderes, na época em que a oposição, representada por deputados bolsonaristas, chegaram a ameaçar membros do governo com pedidos de CPI.

As previsões não se confirmaram e, atualmente, Erick Musso, embora mantenha um relacionamento harmonioso com o governo, aos poucos vai quebrando os elos com Casagrande e avança em direção ao Palácio Anchieta nas eleições de 2022. A retirada do projeto que limitava a criação de CPIs é mais uma dessas ações, que o deixam à vontade para desenvolver articulações políticas.

Nos últimos meses, o deputado vem percorrendo municípios do interior e mantém uma agenda de compromissos sinalizando uma pré-campanha eleitoral para o próximo ano. Investe também em atos de caráter essencialmente eleitoral, como a intermediação nas negociações para evitar a paralisação do transporte coletivo na Grande Vitória, neste mês.

Concorre com Casagrande, que, de outro lado, intensifica viagens aos municípios, ampliação do número de inaugurações, enquanto colhe dividendos na mídia local e nacional sobre a bem avaliada condução no combate à pandemia. Ambos jogam em campos opostos, eleitoralmente.

Por meio do requerimento 029/2021, deferido pelo presidente nessa segunda-feira e assinado também pelos deputados Dary Pagung e Alexandre Quintino, a Mesa Diretora suspendeu a tramitação do projeto, iniciada em fevereiro de 2020. O requerimento da Mesa Diretora pede a "retirada do Projeto de resolução nº 02/2020, de sua autoria, que altera o artigo § 4º do art. 59 da resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito".

O Projeto de Resolução n.º 02/2021 "veda a criação de comissão parlamentar de inquérito se já estiverem cinco em funcionamento, alterando dispositivos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15.7.2009".

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