Mesmo com explicações do governador, segue impasse sobre fundo

Segue emperrada na Assembleia a votação o projeto de Lei Complementar 34/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM). A expectativa era de que a matéria fosse aprovada nesta quarta-feira (21), mas foi o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) quem pediu prazo para emissão de parecer da Comissão de Segurança Pública.



O projeto que estava há cerca de duas semanas tramitando na casa em Regime de Urgência causou muita polêmica no plenário, já que os deputados desconfiavam que a criação do fundo tiraria uma ferramenta política importante das mãos deles, que é a intermediação da transferência de recursos do governo para suas bases municipais.



Na semana passada, a pedido da maioria dos deputados do plenário, o deputado Marcelo Santos (PMDB), que havia pedido prazo regimental na Comissão de Infraestrutura da Casa, solicitou à Mesa Diretora que o projeto fosse baixado de pauta para que o governo pudesse esclarecer as dúvidas dos parlamentares.



Na noite dessa segunda-feira (19), em reunião com os deputados, o governador Renato Casagrande explicou os objetivos do projeto e aproveitou para acalmar os ânimos dos deputados preocupados com suas visibilidades nas bases eleitorais.



Cinco emendas foram apresentadas ao projeto. Uma delas, de autoria do próprio Governo, institui que a transferência de recursos será efetuada pelo Banestes. A emenda teve origem de uma dúvida que os deputados tiveram e, após reunião com o governador Renato Casagrande (PSB), na última segunda-feira (19), o Executivo propôs a emenda.



Outra emenda, proposta pelo deputado Sandro Locutor (PV), determina que os municípios poderão destinar até 5% do orçamento para elaboração de projeto técnico. Os deputados Genivaldo Lievore (PT), Marcelo Santos (PMDB) e Dr. Hércules (PMDB) também propuseram emendas.



A matéria ainda será analisada pelas comissões de Segurança, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças e retornará à Comissão de Justiça para análise das emendas, antes de ser votada pelo Plenário.



Esperava-se que as arestas tivessem sido aparadas no encontro dessa segunda e que o projeto fosse aprovado nesta quarta (21). Mas, apesar da aprovação nas comissões de Infraestrutura, Educação, Turismo, Cultura e Saúde, várias emendas foram apresentadas ao projeto. Com o pedido de prazo regimental de Euclério, a discussão deve voltar à pauta apenas na próxima quarta-feira (28).



A justificativa do projeto garante que o fundo visa a compensar as perdas de recursos federais, como a arrecadação de ICMS. Mas para os deputados o fundo tira de suas mãos uma importante ferramenta política.



Já para o governador Renato Casagrande, que precisa construir seu palanque de reeleição para o próximo ano, o fundo vai permitir uma aproximação maior com os prefeitos, principalmente os das cidades com menos de 20 mil habitantes, que são dependentes do governo e maioria no Estado.



Com o apoio dos prefeitos, Casagrande pode construir de forma mais sólida as bases de seu palanque. Além disso, não ficaria refém da atuação dos deputados nesses colégios eleitorais e sim os deputados do governador como puxador de votos.