Minirreforma: Dilma não veta emenda que abre brecha para a censura

O Diário da União publicou nesta sexta-feira (13) a sanção presidencial à minirreforma eleitoral. A presidente Dilma Rousseff  sancionou o Projeto de Lei 6397/13, oriundo do Senado, com cinco vetos. Mas o que chamou a atenção é que entre os vetos não está a emenda apresentada pelo senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB).

 

A emenda do senador criminaliza a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet que sejam considerados ofensivos.  Cassio tentou explicar que a medida não visa a censurar os comentários na internet, mas não adiantou. Ele chegou até a considerar melhor a ideia de Dilma vetar a emenda, mas surpreendentemente, a emenda passou.

 

A emenda prevê a aplicação de multa que varia de R$ 15 mil a R$ 50 mil para os contratantes, além de pena de detenção de dois a quatro anos. A multa para o autor da publicação varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil e prisão de seis meses a um ano.

 

O objetivo das mudanças, aprovadas pela Câmara dos Deputados em outubro, é diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa entre os candidatos, alterando ainda normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplificando a prestação de contas dos partidos.

 

Por outro lado, um dos pontos mais polêmicos da minirreforma que causou muita polêmica durante os debates no Plenário da Câmara, a limitação de propaganda eleitoral em propriedades privadas, com a proibição de placas, bandeiras, cartazes, pinturas e inscrições nesses locais. 

 

Para as entidades que acompanham o processo, esse foi considerado um avanço da minirreforma, mas esse item foi vetado pela presidente, com o argumento de que isso “limitaria excessivamente os direitos dos cidadãos se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias”.