O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pedido de cassação do mandato do vereador licenciado Luiz Emanuel Zouain. O órgão ministerial entendeu que ele infringiu a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 22.410/07, que trata da fidelidade partidária. Zouain, que se afastou das atividades na Câmara para ocupar a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, se desfiliou do PSDB no final de setembro e se filiou em seguida no PPS, partido do prefeito Luciano Rezende.
A Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que não houve fatos que justificassem a desfiliação partidária. Isso porque, segundo a Resolução do TSE, só são consideradas justa causa a incorporação ou fusão do partido; a criação de nova sigla; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal. Neste sentido, as motivações que levaram o vereador a deixar o partido não se encaixam nas situações previstas na lei.
Mesmo sem que o PSDB tenha reclamado a cadeira na Câmara, o procurador eleitoral Carlos Vinicius Cabeleira entende que é dever da Procuradoria pedir a perda de mandato de Zouain por infidelidade. Mesmo afastado do cargo, nada impede que ele reassuma o mandato e estaria ocupando uma cadeira que por direito é do PSDB e seus aliados na coligação fechada em 2012.
Luiz Emanuel deixou o PSDB em 28 de setembro último, depois de uma enxurrada de denúncias ao conselho de ética do partido contra sua postura no caso do servidor da Câmara, que ele mesmo acusou de ter batido o ponto e ter ido embora. Para os membros do partido, ao levar a questão para a mídia e fazer postagens nas redes sociais, Luiz Emanuel expôs o ninho tucano.
Desde a escolha da nova Executiva tucana em Vitória, no primeiro semestre do ano, quando o grupo do vereador perdeu a convenção, Luiz Emanuel e o grupo opositor vinham travando uma disputa interna que estaria desestabilizando o PSDB capixaba.
Além disso, corriam rumores dentro do partido que o vereador havia se aproximado do prefeito Luciano Rezende, que venceu na disputa pela prefeitura da Capital, derrotando justamente o candidato tucano, Luiz Paulo Vellozo Lucas, em 2012. De fato, no dia seguinte à desfiliação, o nome de Zouin já aparecia no painel eletrônico da Câmara de Vitória como vereador do partido do prefeito.
Com a saída de Luiz Emanuel da Câmara, assumiu em seu lugar o suplente Fábio Lube, que na época da disputa eleitoral estava no PDT. A vaga dele é questionada pelo ex-vereador Maurício Leite (PMDB), já que Lube deixou o PDT e se filiou ao PSL. Como o PSDB não havia questionado a vaga, a situação de Lube era garantida, mas com o questionamento do MPE, a situação pode mudar.
