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Sábado, 24 Outubro 2020

​Ministério Público quer barrar chapa de Reginaldo Quinta em Presidente Kennedy

reginaldoquinta_convencaodem_divulgacao Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Presidente Kennedy (sul do Estado), Reginaldo Quinta (DEM). O pedido foi enviado nessa segunda-feira (28) e baseia-se em sentença transitada em julgado em outubro de 2019, condenando-o a três anos de suspensão de direitos políticos. 

O ex-prefeito registrou chapa com a sobrinha Geovana Quinta (Republicanos) como candidata a vice-prefeita, por força de liminar concedida, como medida cautelar, pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJES), Wallace Pandolpho Kiffer, com a ressalva de que sua decisão pode mudar na análise do mérito dos autos. "Resta a qualquer tempo a revisão do atual entendimento", apontou.

Após a decisão, a defesa de Quinta afirmou que "cabe à Justiça Eleitoral analisar o registro da candidatura, o que deverá ocorrer mediante a remoção da anotação da suspensão dos direitos políticos que foi afastada pela liminar". Argumenta, ainda, que esta "impediu que uma mesma conduta, considerada lícita e regular em sede de ação penal transitada em julgado anteriormente, fosse apenada em sede de improbidade, impedindo a prevalência de decisões conflitantes proferidas pelo Poder Judiciário".

A sentença começou a ser cumprida em 18 de maio deste ano, por determinação do Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Kennedy, que acolheu pedido do Ministério Público Estadual, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STF) conheceu do Recurso Especial contra a sentença da Justiça Estadual por atos de improbidade do ex-prefeito, mas negou-lhe provimento. Apesar da cassação e da suspensão dos direitos políticos,  o ex-prefeito vem insistindo em concorrer à prefeitura desde o ano passado, confiando em recursos ainda em tramitação.

A condenação de Reginaldo Quinta é decorrente da "Operação Moeda de Troca", com sentença publicada em 11 de março de 2016. São réus no processo, além do ex-prefeito Reginaldo, a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Evento e as pessoas de Patrícia Pereira Ornelas Andrade (Vip Produções e Eventos) e Paulo César Santana Andrade.

Quatro candidaturas disputam a Prefeitura de Presidente Kennedy nas eleições de 15 de novembro: o atual prefeito Dorlei Fontão (PSD) e Aluizio Correa (PL) na vice, na coligação PSD-Podemos-PL e Patriota; Reginaldo Quinta e Geovana Quinta (vice), na aliança DEM-Republicanos; a chapa do PDT formada Rubem Moreira e Eduardo da Farmácia, com o PP na coligação; e Bruno do Povo e Maiclon Sulivan, na chapa do DC. 

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Domingo, 25 Outubro 2020

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