O ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concordou com a convocação pela CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa, do delator Cláudio Melo. A decisão do ministro foi uma resposta ao expediente enviado ao supremo pelo presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
O deputado havia solicitado a presença do delator para a reunião de 4 de julho passado da CPI, mas o ministro recebeu o ofício no período do recesso forense e, por isso, não houve tempo hábil para a manifestação antes da reunião. A decisão do ministro é de 1 de agosto.
A CPI da Sonegação aprovou a convocação do ex-executivo da Odebrecht em abril passado por ele ter dito à Justiça Federal, que a empresa pagou propina para aprovação de um projeto de resolução no Senado, que resultou no fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O delator, porém, não cumpriu a convocação. Enivaldo recebeu sugestão do próprio juiz federal no Paraná, Sérgio Moro, para que buscasse a autorização do Supremo para a convocação do ex-executivo.
Em seu despacho, o ministro Fachin afirmou que “nada obsta o comparecimento do colaborador à aludida reunião”. Neste sentido, nesta terça-feira (15), o deputado Enivaldo dos Anjos dará conhecimento aos seus pares do conteúdo do documento e deverá propor uma nova data para o comparecimento de Cláudio Melo, sob escolta, para depor na CPI da Sonegação de Tributos.
A CPI quer mais detalhes sobre o pagamento de propina para a votação. De acordo com a delação premiada de Cláudio Melo, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, operou, pessoalmente, o pagamento de propina, que teria tido como principal intermediário o senador Romero Jucá (PMDB), autor do projeto de resolução que acabou com os incentivos do Fundap.
Ainda segundo a delação, houve pagamento de R$ 4 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010, em 2012, para beneficiar os negócios da Odebrecht no Porto de Santos (SP).
