Decisão defere o registro de candidatura após mais de um ano do pleito municipal
Após mais de um ano do pleito municipal de 2024 e de sucessivos recursos e decisões judiciais, Dorlei Fontão (PSB) está autorizado, no prazo de 24 horas, a retornar à Prefeitura de Presidente Kennedy, no sul do Estado. A decisão é monocrática, do ministro Nunes Marques, e foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (27). O cargo, hoje, é ocupado pelo vereador Júnior de Gromogol (PSB), aliado de Dorlei.
O prefeito – agora eleito, de fato – recebeu 55,4% dos votos, mas teve seu registro de candidatura indeferido, sob alegação de que cumpriria, assim, um terceiro mandato. O argumento foi acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), e a defesa de Dorlei acionou a instância superior. A vitória judicial é decretada na esteira da fixação de uma nova tese pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (26).
Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1355228 (Tema 1.229), o STF definiu para aplicação em todos os processos que tratam da questão: “O exercício da chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de um mandato para efeito de reeleição”.
Dessa forma, aponta Nunes Marques, a situação de Dorlei Fontão “não atrai a inelegibilidade prevista nos §§ 5º e 7º do artigo 14 da Constituição Federal”. O ministro completa que o acórdão regional ficou “em descompasso” com a tese do Supremo, “razão pela qual é imperioso o juízo de retratação”.
Ele determina o deferimento do registro e a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo (TRE/ES) e à Câmara Municipal de Presidente Kennedy, para o cumprimento da decisão.
Dorlei Fontão era vice-prefeito em 2019, quando assumiu a chefia do executivo municipal após o afastamento judicial de Amanda Quinta, e foi reeleito em 2020. Alegando que não se tratou de um mandato autônomo, e sim de uma mera substituição, ele se candidatou novamente em 2024, e disputou sub judice. Sem conseguir assumir o mandato, ele emplacou, no início deste ano, um aliado à frente da Presidência da Câmara de Vereadores, o atual prefeito interino, mantendo intacto seu núcleo de poder do município.
As derrotas judiciais anteriores de Dorlei intensificaram mobilizações para uma nova eleição à prefeitura. Entre os nomes cotados para concorrer no novo pleito, estavam o ex-prefeito e ex-vice-prefeito Aluizio Corrêa (União) e o ex-vereador Brunão do Povo (Avante), candidatos derrotados em 2024; o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PSD), que teve a candidatura barrada no ano passado; e Fabrício Cordeiro da Cruz (PSB), filho de Dorlei Fontão, que ocupou a secretaria de Governo durante a sua gestão.
