Ministro Luiz Fux vai defender no STF ordem cronológica de vetos

Nesta quarta-feira (27), o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir julgar a liminar determinando a ordem de votação dos mais de três mil vetos presidenciais parados no Congresso Nacional deste o governo de Fernando Collor.



O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que pretende manter sua posição no julgamento desta quarta. A ação movida em dezembro pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) paralisou a votação em bloco das matérias, por conta de uma liminar concedida por Fux.



Ao lado do Rio de Janeiro, o Espírito Santo briga pela manutenção do veto presidencial à matéria em relação aos campos de petroleo já licitados,  mantendo assim o pacto federativo, mas os chamados estados não produtores, maioria no Congresso, pretendem derrubar o veto.



Os líderes defendem que o Congresso não precisa seguir a ordem cronológica e os parlamentares devem definir a ordem de importância das matérias a serem votadas. O governo defende a votação dos vetos dos últimos 30 dias, preocupado com a votação do Orçamento 2013.



Fux já adiantou que a votação do Orçamento não interfere na questão dos vetos, mas há preocupações com possíveis contestações na Corte, caso o Orçamento seja votado antes de a questão dos vetos ser definida.



Ao todo, 3.060 vetos teriam que ser apreciados antes de novas deliberações. Se definida a ordem cronológica, cada veto deve ser analisado separadamente e não como pretendiam os parlamentares em dezembro, com urnas espalhadas no Congresso para que fossem votados todos os vetos de uma só vez antes, de se chegar ao veto dos royalties.



No início de dezembro, a presidente Dilma Rousseff vetou um dos itens do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. No veto, Dilma excluiu da nova partilha, os campos já licitados. Isso garantiria ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro o repasse diferenciado desses campos que devem entrar em atividade em breve. Caso o veto seja derrubado, o Estado perderá cerca de R$ 900 milhões por ano.