O movimento de combate à corrupção Eleitoral (MCCE), por meio de seu comitê capixaba, divulgou nota ao público, se posicionando contra as propostas da Reforma Política, que as entidades entendem servir apenas para garantir os espaços dos parlamentares.
“Não é crível que em meio à mais grave crise econômica e política que o país enfrenta após o advento da Constituição possam os senhores deputados e senadores defenderem interesses próprios em projetos que espelham o anseios da sociedade e o ideal de democracia”, afirma a nota.
As entidades se manifestam o contra o financiamento público das campanhas, sob criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, na ordem de R$ 3,6 bilhões, com destinação direta aos partidos políticos e sem a inclusão de nenhum instrumento de controle da aplicação dessa verba.
O movimento cita como exemplo modelos usados em outros países. “Na França, o sistema público de reembolso é uma tendência, e há clara separação entre o financiamento dos partidos e o financiamento das eleições”, afirma.
O grupo é a favor do voto distrital misto como modelo já para 2018. As entidades entendem que o distritão misto — variação do distritão — beneficiará os próprios parlamentares com mandato.
Um ponto polêmico é a defesa da possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos no Executivo (recall) , quando o político descumprir propostas de campanha, que pode ter um efeito mais complicado do que benéfico.
Outro ponto polêmico é a criação de clausula de barreira, com percentual mínimo de 5% dos votos válidos evitando surgimento de legendas de aluguel considerando a existência da atual de 35 partidos registrados e pelo fim da figura do suplente de senadores. Essa movimentação vem sendo criticada por observadores porque vai eliminar os partidos pequenos e os ideológicos, mantendo o controle político na mão dos grandes partidos, que detêm a maior parte do Fundo Partidário, por terem as maiores bancadas.
Assinam a nota a Comissão de Combate à Corrupção e a Impunidade da OAB/ES; o Sindicato dos Policias Federais do Estado, a ONG Transparência Capixaba , o Fórum das Carreiras Típicas do Estado e o Conselho Regional de Contabilidade – ES.
