Está aberta no site do Senado a consulta pública para que a população possa opinar sobre um projeto de lei do senador Magno Malta (PR), que promete causar muita polêmica no retorno do recesso parlamentar. Trata-se do PL 193/ 2016, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o programa “Escola Sem Partido”.
Embora a votação esteja apertada, o número de votos contrários ao projeto é maior do que os que aprovam a medida. Até a tarde desta segunda-feira (17) eram 39.005 votos a favor e 42.797 contra o projeto.
O projeto vem sendo acompanhado com críticas pelo movimento estudantil, que entre as diretrizes para o próximo semestre incluiu a pressão nos parlamentares para evitar a aprovação do projeto. No Espírito Santo, o movimento estudantil já conseguiu uma vitória na mesma linha.
O Projeto de Lei 121/2016, intitulado “Escola Livre”, de autoria do deputado estadual Hudson Leal (PTN), e que seguia os mesmos conceitos do projeto de Magno Malta, foi arquivado na semana passada na Assembleia Legislativa.
A Casa manteve o despacho denegatório da Comissão de Justiça da Casa, que entendeu que a matéria não pode ser examinada no âmbito estadual, por se tratar alterações no Plano Nacional de Educação. Os estudantes estiveram em todos os gabinetes para debater com os deputados a possibilidade de barrar o projeto e conseguiram.
O presidente da União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (UESES), Luiz Felipe Costa, criticou os projetos e classificou-os como uma tentativa de afronta à democracia. O projeto na visão do estudante é inconstitucional, infringindo o art. 206 da Constituição Federal que torna obrigatório o ensino ministrado com princípios básicos como “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) também manifestou-se contra o projeto. Em maio último, a categoria lançou uma nota de repúdio contra a matéria, alertando para o descumprimento de outro artigo da Constituição Federal, o art.: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Tanto estudantes quanto professores prometem permanecerem mobilizados, caso o projeto volte a ser apresentado na próxima legislatura ou em Câmaras municipais Estado afora.
Já o projeto do senador Magno Malta propõe a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de aprender e ensinar, liberdade de consciência e crença, reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado, educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença, direito dos pais a que seus filhos recebam a educação e religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.
O movimento estudantil vem tentando conversar com o senador para tentar demovê-lo da proposta, mas não tem conseguido sucesso em encontrar tanto os senadores quanto os deputados federais para pressionar contra o projeto.
Para o movimento estudantil e para boa parte dos educadores, o projeto é um movimento de perfil conservador, que vai além da neutralidade política na escola, disfarçando uma tentativa de coibir a atuação de professores em sala de aula. Além do Senado e da Assembleia Legislativa, o projeto foi apresentado em vários legislativos estaduais e municipais, Brasil afora, o que tem provocado uma mobilização permanente de estudantes e docentes.
