Lideranças dos movimentos sociais que assinaram a carta aberta sobre a política educacional do Espírito Santo se reuniram nessa segunda-feira (21) com representantes da Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Eles entregaram o documento e expuseram a preocupação com a política adotada pelo governo, com o fechamento de turmas e escolas e do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os representantes das entidades falaram também sobre a preocupação com a implantação do programa Escola Viva no Estado e se posicionaram contrários ao modelo adotado para a adoção da educação em tempo integral.
Eles foram recebidos pela Subsecretária de Estado da Educação Básica e Profissional – Maria José Angeli de Paula, que defendeu o programa tendo como base a meta do Plano Nacional de Educação, de adotar até 50% do ensino em tempo integral até 2024.
Os representantes das entidades argumentaram, porém, que o programa trabalha acesso e permanência na escola, mas peca pelo terceiro pilar da educação, que é a qualidade. Sobre a educação noturna e o EJA, a secretaria afirmou que espera os dados do Brasil Alfabetizado para ter uma ideia de fluxo nas escolas. Mas, a resposta não convence, já que as entidades defendem em todas as questões apresentadas a necessidade de uma política de Estado para a educação e não de programas de governo.
Um dos pontos criticados na discussão pelas entidades é o fechamento de turmas no campo e a questão da cooperação na educação infantil. A subsecretaria afirmou que o governo do Estado não é responsável pela educação infantil, mas as entidades apresentaram como dado o fato de apenas 33 dos 78 municípios do Estado trabalharem em sistema de educação infantil e o restante em rede, o que significa estar subordinado à atuação estadual.
Em resposta à demanda das entidades a Sedu recebeu a carta, que deve chegar às mãos do secretário Haroldo Correa Rocha. Também será formado um grupo de trabalho para avaliar as questões colocadas a partir de janeiro próximo.
Carta
Dezesseis entidades dos movimentos sociais que acompanham o debate sobre a educação pública capixaba assinaram uma Carta Aberta na qual manifestam contraposição à política educacional do governo Paulo Hartung (PMDB).
O documento destaca que tais políticas afetam diretamente a juventude trabalhadora, que não é respeitada como sujeito de direitos. Denuncia que, assim, o governo atenta contra a Constituição Federal e a um conjunto de leis que abarcam o direito educacional e da criança e do adolescente. Na esfera estadual, afirma que são ignorados dispositivos contidos na Constituição Estadual, na Resolução CEE-ES n.º 3777/2014 e no Plano Estadual de Educação.
A carta também tem o propósito de alertar a população sobre a forma antidemocrática que o governo vem tentando impor o programa Escola Viva à comunidade escolar. Deste modo, as entidades divergem também do método utilizado, que se caracteriza pela falta de transparência, de diálogo com a comunidade escolar e de instrumentos legais para constituir os atos de Estado. Para os movimentos sociais, as ações de Estado foram substituídas por uma política de governo, explicitamente vinculada aos interesses da organização empresarial Espírito Santo em Ação e de instituições do mercado financeiro.
Assinam a carta: Campanha Nacional pelo Direito e Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Fórum Permanente de Educação e Desenvolvimento Infantil do Estado (Fopeies), Fóruns de Educação de Jovens e Adultos, Comitê do Campo, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes), Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), Juventude Pajeú, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (Ueses) e Associação de Pais de Alunos do Estado (Assopaes).
