Mateusinho assumiu o cargo em março, depois da cassação do prefeito Chicão, e já é acusado de improbidade
O ato foi divulgado nesta sexta-feira (5), com pedidos liminares formalizadas pela Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, a fim de garantir o afastamento dos dois por um período de 180 dias. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens dos denunciados. O posto de combustível e os três proprietários desse estabelecimento comercial e outras nove empresas do ramo esportivo também são alvos da ação.
O MPES sustenta que o município de Conceição da Barra firmou um contrato emergencial, com dispensa de licitação, no valor total de R$ 421,7 mil, para aquisição de 110 mil litros de combustíveis somente para a Secretaria de Saúde, com preço do litro da gasolina e do óleo diesel superiores aos praticados no mercado.
O contrato tem duração de seis meses. O município gastou ainda R$ 611.829,20 com materiais esportivos, neste momento de pandemia, em que as aulas escolares estão suspensas e “quando não há modalidade esportiva que justifique a necessite da quantia”, como aponta a ação. O MPES requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados, de forma solidária, no valor total de R$ 500 mil.
De acordo com a denúncia, o município, conforme contrato celebrado no dia 19 de abril com o posto, adquiriu combustíveis nos seguintes preços e quantidades: 60 mil litros de gasolina, a R$ 4,33 o litro; 10 mil litros de óleo diesel comum, por R$ 3,19 o litro; e 40 mil litros de óleo diesel S10, com o litro a R$ 3,25.
Um procedimento foi instaurado para apurar esse contrato de aquisição de combustível após denúncia anônima feita via Ouvidoria do MPES, em 8 de maio deste ano. O MPES apura ainda denúncia de que o município adquiriu material esportivo em valor fora da normalidade e em momento totalmente inoportuno. Apesar de ter encaminhado ofícios à prefeitura solicitando informações ao prefeito, o MPES não obteve retornos.
Além de requerer o afastamento imediato do prefeito e do secretário de Saúde por 180 dias, o MPES pede ainda que ambos sejam proibidos de entrar na sede da Prefeitura de Conceição da Barra e em quaisquer de seus órgãos públicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Outro pedido é para que o prefeito seja impedido de exercer qualquer cargo público, pelo prazo de 180 dias, principalmente o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Além do prefeito e do secretário, são citados na ação o posto Gonçalves & Fonseca LTDA (Posto BR) e seus sócios Antonio Sérgio Pessoa de Faria, Ayres Cesar Gonçalves Fonseca e Luciane de Cássia Barboza Lemos Fonseca; além das empresas Poli Comercial, Dinha Calçados e Artigos Esportivos, CRR Comércio de Artigos Esportivos, Alessandra Nunes Lords, Washington Luiz Cosme, R.F.L. Comercial, Sportbol Material Esportivo, Placar Material Esportivo e Argus Atacadista.
