Quinta, 28 Março 2024

MPES pede afastamento do prefeito interino de Conceição da Barra

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Menos de três meses depois de assumir o cargo, em função da cassação do prefeito eleito, o prefeito de Conceição da Barra, Walyson Jose Santos Vasconcelos (PTB), o Mateusinho, e o secretário municipal de Saúde, Thiago Magela Guimarães, são alvos de um pedido de afastamento do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em ação civil pública por improbidade administrativa.

O ato foi divulgado nesta sexta-feira (5), com pedidos liminares formalizadas pela Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, a fim de garantir o afastamento dos dois por um período de 180 dias. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens dos denunciados. O posto de combustível e os três proprietários desse estabelecimento comercial e outras nove empresas do ramo esportivo também são alvos da ação.

Mateusinho está no cargo desde 14 de março desse ano, depois de confirmada a cassação do prefeito eleito Francisco Vervloet (PSB), o Chicão, e do vice, Jonias Dionísio dos Santos (Pros), por abuso de poder político. Como presidente da Câmara de Vereadores, o prefeito interino assumiu a prefeitura até a realização de eleição suplementar prevista para este mês, suspensa em função da pandemia do novo coronavírus.

O MPES sustenta que o município de Conceição da Barra firmou um contrato emergencial, com dispensa de licitação, no valor total de R$ 421,7 mil, para aquisição de 110 mil litros de combustíveis somente para a Secretaria de Saúde, com preço do litro da gasolina e do óleo diesel superiores aos praticados no mercado.

O contrato tem duração de seis meses. O município gastou ainda R$ 611.829,20 com materiais esportivos, neste momento de pandemia, em que as aulas escolares estão suspensas e "quando não há modalidade esportiva que justifique a necessite da quantia", como aponta a ação. O MPES requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados, de forma solidária, no valor total de R$ 500 mil.

De acordo com a denúncia, o município, conforme contrato celebrado no dia 19 de abril com o posto, adquiriu combustíveis nos seguintes preços e quantidades: 60 mil litros de gasolina, a R$ 4,33 o litro; 10 mil litros de óleo diesel comum, por R$ 3,19 o litro; e 40 mil litros de óleo diesel S10, com o litro a R$ 3,25.

Um procedimento foi instaurado para apurar esse contrato de aquisição de combustível após denúncia anônima feita via Ouvidoria do MPES, em 8 de maio deste ano. O MPES apura ainda denúncia de que o município adquiriu material esportivo em valor fora da normalidade e em momento totalmente inoportuno. Apesar de ter encaminhado ofícios à prefeitura solicitando informações ao prefeito, o MPES não obteve retornos.

Além de requerer o afastamento imediato do prefeito e do secretário de Saúde por 180 dias, o MPES pede ainda que ambos sejam proibidos de entrar na sede da Prefeitura de Conceição da Barra e em quaisquer de seus órgãos públicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Outro pedido é para que o prefeito seja impedido de exercer qualquer cargo público, pelo prazo de 180 dias, principalmente o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. 


Além do prefeito e do secretário, são citados na ação o
 posto Gonçalves & Fonseca LTDA (Posto BR) e seus sócios Antonio Sérgio Pessoa de Faria, Ayres Cesar Gonçalves Fonseca e Luciane de Cássia Barboza Lemos Fonseca; além das empresas Poli Comercial, Dinha Calçados e Artigos Esportivos, CRR Comércio de Artigos Esportivos, Alessandra Nunes Lords, Washington Luiz Cosme, R.F.L. Comercial, Sportbol Material Esportivo, Placar Material Esportivo e Argus Atacadista.

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