MPES quer a lista dos 22 candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Causou surpresa nos meios políticos a notícia de que o Ministério Público Estadual (MPES) solicitou a relação dos 22 inscritos para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A impressão é que depois do caso Elcy de Souza, o Ministério Público não teria condições éticas para analisar a aptidão dos candidatos. Até porque, a Assembleia Legislativa criou uma comissão com procuradores da Casa para fazer esta seleção. 

 

Pelo histórico do Ministério Público, algumas lideranças acreditam que não haveria legitimidade do órgão em fazer qualquer apontamento sobre a disputa. A vaga pertence, em tese, à Assembleia e a apuração da documentação e sabatina dos candidatos são responsabilidades dos deputados. 

Elcy de Souza deixou o plenário do Tribunal de Contas no final de 2011, depois de uma batalha jurídica que durou sete anos. Em 2002, quando Elcy foi escolhido pelo governo do Estado e pela Assembleia Legislativa, o ex-governador Max Mauro ingressou na Justiça com uma ação popular 

 

A ação foi ajuizada em janeiro de 2002 na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual com várias reviravoltas durante o seu curso. No entanto, o processo que havia sido declarado “concluso para sentença”, no dia 26 de outubro retornou por duas vezes com vistas ao Ministério Público.

 

De acordo com os autos do processo, o ex-governador Max Mauro contestava a indicação porque a vaga ocupada por Elcy deveria ser reservada a um procurador de Contas, cargo que não existia na época e sequer foi ocupado pelo procurador-conselheiro.

 

O Ministério Público reivindicou a vaga na época e indicou o então procurador-geral de Justiça Elcy de Souza entre os anos de 1994 a 1998. 

 

Na primeira instância, o então titular da Vara, o atual desembargador Fábio Clem de Oliveira, em 20 de março de 2002, citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar a inconstitucionalidade da indicação de Elcy. Mas o conselheiro conseguiu um efeito suspensivo no julgamento de um agravo de instrumento na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

 

Concurso

 

O deputado Euclério Sampaio (PDT) voltou a cobrar dos colegas na sessão da Assembleia desta quarta-feira (26) o apoio ao projeto de lei que permite a realização de concurso público para a ocupação de vagas no Tribunal de Contas. O deputado afirmou que quer o apoio de todos os deputados e citou os partidos para que os parlamentares possam aderir ao projeto. 

 

O parlamentar lembrou que o deputado Claudio Vereza (PT) em tempos passados já defendeu proposta parecida. Na sessão de terça-feira, Euclério lembrou que o governador Renato Casagrande, quando senador, apresentou um projeto de lei no mesmo sentido para as vagas no Tribunal de Contas da União (TCU), por isso, sustentou o deputado, dificilmente o governador vetaria a proposta dos parlamentares.