A 18ª Promotoria de Justiça Cível da Vitória vai investigar denúncias de irregularidades na aprovação do Orçamento 2017 da Prefeitura de Vitória Segundo a portaria publicada na última terça-feira (14), o Ministério Público vai apurar eventuais irregularidades por parte do então presidente da Câmara de Vitória, Namy Chequer (PCdoB) e do presidente interino da Comissão de Finanças, vereador Vinícius Simões (PPS), hoje presidente da Casa. Eles são acusados de terem desrespeitado o Regimento Interno da Câmara.
A denúncia foi formalizada por um grupo de vereadores em novembro passado. Eles alegam que no dia 8 daquele mês houve uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças em que fora discutido e votado o projeto de Lei Orçamentária Anual ??? 2017, mesmo dia em que foi aberto o prazo para a relatoria, que até então estava com o vereador Max da Mata (PDT), licenciado naquele dia.
Os denunciantes afirmam que o prazo para o relatório de Max da Mata terminaria no dia 28 próximo. Por isso Simões não poderia avocar o projeto para relatar. Ainda na denúncia, os vereadores alegam que tanto Max Da Mata quanto o vereador Serjão Magalhães (PTB) têm requerimentos de informação ao Executivo sobre o Orçamento que ainda não foram respondidos.
Outro ponto levantado pelos denunciantes é o fato de que na sessão ordinária, no plenário da Câmara, o projeto foi aprovado, mesmo diante dos questionamentos feitos por alguns legisladores. Para defender que não houve irregularidade, Namy alegou que o processo estaria no Portal da Transparência da Casa.
Bolão entregou ao presidente da Câmara no dia 8 de novembro do ano passado um recursos para anular a reunião extraordinária da Comissão de Finanças que aprovou o projeto, o que por conseguinte anularia a sessão ordinária. Como o presidente da Casa não respondeu no prazo de 48 horas, os vereadores cobraram providências do Ministério Público Estadual.
