A tramitação do Projeto de Resolução 11/2016, que inverte a ordem da apreciação das matérias na Assembleia, deixando a Comissão de Justiça por último em vez de ser a primeira a opinar, como acontece hoje, deve render ainda muitas discussões no plenário.
Nessa segunda-feira (25), o segundo secretário da Mesa Diretora, que é a proponente da matéria e o líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), que também faz parte da comissão de Justiça, trocaram farpas no plenário sobre o tema. Para tentar aparar as arestas foi acordado que a proposta será submetida ao Colégio de Líderes antes de voltar ao Plenário.
Grande parte dos deputados reclamara da posição da Comissão de Justiça, porque a maioria dos projetos tem a tramitação abortada por causa do parecer de inconstitucionalidade do primeiro colegiado. Neste sentido, as propostas dos deputados perdem ficam pelo caminho e não chegam a ser debatidas no Plenário por seus autores e demais deputados.
Neste sentido, a ideia da Mesa Diretora é permitir que nas análises pretéritas de outras comissões no decorrer do processo legislativo possam ocorrer emendas que, ao final, facilitem a análise pela Comissão de Justiça. Isso permitiria que os projetos tenham mais chances de serem aprovados pela Casa.
Mas o líder do governo na Casa entende que essa inversão da lógica permitirá uma enxurrada de novas leis que, posteriormente, seriam vetadas pelo governador por conterem vícios de iniciativa ou por serem inconstitucionais. Essa justificativa irritou alguns parlamentares nessa segunda-feira. O deputado Enivaldo dos Anjos criticou a postura de Gildevan, afirmando que o interesse dele é matar os projetos dos deputados no nascedouro. Ele ainda disse que Gildevan, na condição de líder do governo, não deveria ser membro da Comissão de Justiça.
A Constituição de Justiça é composta pela presidente Raquel Lessa (SDD) e vice Gildevan Fernandes (PMDB), além dos membros efetivos Eliana Dadalto (PTC), Luiz Durão (PDT), Janete de Sá (PMN), Rafael Favatto (PEN) e Marcelo Santos (PMDB). Os suplentes são Nunes (PT), Dary Pagung (PRP), Almir Vieira (PRP), Luzia Toledo (PMDB), Euclério Sampaio (PDT), Padre Honório (PT) e Amaro Neto (SD).
