A ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM), mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, se entregou à polícia na tarde deste sábado. Ele se apresentou acompanhado do advogado na sede do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), na Enseada do Suá. em Vitória. A prisão da ex-prefeita foi decretada por volta das 23h30 desta sexta-feira (18) pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, relator do processo que investiga os desdobramentos da Operação Derrama.
A ex-prefeita, que foi ouvida na delegacia, está sendo indiciada por formação de quadrilha, fraude em licitação e peculato. Além de Norma, das outras quatro pessoas que tiveram as prisões decretadas, três já se apresentaram à polícia: o ex-prefeito de Piúma Valter Potratz (Piúma); Paulo José Azevedo Branco, ex-procurador-geral de Itapemirim; e Eder Botelho da Fonseca, ex-secretário de Finanças de Norma. Valter Potratz já havia sido condenado na última quinta-feira (17) por fraudes em contratos de coleta de lixo. Ainda não havia se apresentado o também ex-prefeito de Itapemirim Alcino Cardoso.
Com as prisões de Norma, Potratz e Alcino - que deve ser preso nas próximas horas - sobe para dez o número de ex-prefeitos presos em decorrência das investigações da Operação Derrama. O desembargador também transformou a prisão dos sete ex-prefeitos - ( Guerino Zanon (Linhares), Edson Magalhães (Guarapari), Ademar Devens (Aracruz), Edival Petri e Moacyr Assad (ambos de Anchieta), Luiz Carlos Cacá Gonçalves (Aracruz, que já estava preso) e Ananias Francisco Vieira (Marataízes) - de temporária (até cinco dias) para preventiva (sem prazo). Eles estão presos desde a última terça-feira (15).
O magistrado também substituiu o regime de prisão preventiva dos 12 advogados envolvidos no esquema para domiciliar. Os advogados passam a ser escoltados 24 horas por policiais. O desembargador alegou que não havia Sala de Estado Maior condizente para abrigar os suspeitos. Os dois advogados que se apresentaram à polícia neste sábado (19) também devem ficar em prisão domiciliar.O Comanado da PM negocia com a Justiça um esquema especial para manter os presos acautelados em casa. A polícia estaria com falta de efetivo para cumprir a determinação.
A prisão da ex-prefeita Norma Ayub acontece pouca mais de 24 horas após o juiz Marcelo Loureiro, da Central de Inquéritos Especiais de Vitória, encaminhar para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) o processo que apura um esquema de fraude em contratos com consultorias envolvendo municípios capixabas.
A subida do processo para TJES foi necessária para o indiciamento dos envolvidos que têm foro privilegiado. O juiz Marcelo Loureiro sugeriu os indiciamentos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM); do deputado estadual e ex-prefeito de Linhares José Carlos Elias (PTB); e dos prefeitos Rogério Feitani (PMN), de Jaguaré; e Jander Nunes (PSDB), de Marataízes.
Como Século Diário alertara na terça-feira (15), dia das prisões dos cinco ex-prefeitos, causava estranheza o fato de o o nome da ex-prefeita de Itapemirim não aparecer entre os envolvidos. Na quinta-feira (17), porém, a partir do momento em que o nome do presidente da Assembleia foi incluído no rol dos investigados, não havia mais impedimento para decretar a prisão de Norma Ayub, que havia sido "pulada"
A ex-prefeita, como o próprio Ferraço admitiu, mantinha contratos com a consultoria CMS, principal investigada da Derrama. O presidente da Assembleia afirmou, logo após ser informado que estava entre os investigados, que os contratos da prefeitura de Itapemirim com a empresa de consultoria eram legais e foram licitados. Ele também acrescentou que conhece o dono da CMS, Cláudio Múrcio Salazar, e elogiou o excelente trabalho da consultoria, feito em Itapemirim, na recuperação de tributos devidos por grandes empresas.
Na tentativa de desclassificar os relatórios do Tribunal de Contas do Estado, que apontam como irregulares os contratos feitos entre as prefeituras e a CMS, Ferraço chamou a atenção para o fato de as grandes empresas estarem sangrando as receitas dos municípios. Ele chegou a dizer ainda que as investigações da Derrama serviriam para mostrar à sociedade capixaba a lista das empresas sonegadoras que atuam no Estado.
Norma Ayub foi prefeita de Itapemirim por dois mandatos (2005 a 2008 e 2009 a 2012). Somente no segundo mandato de Norma, a prefeitura pagou cerca de R$ 2,5 milhões à CMS. Só em 2012, último ano de Norma à frente da administração do município, a prefeitura pagou R$ 1 milhão à consultoria.
A polícia não confirmou ainda para qual unidade prisional Norma Ayub será encaminhada. É mais provável que ela fique detida em Tucum.
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