A primeira sessão ordinária depois da saída do deputado estadual Gildevan Fernandes (PMDB) da liderança do governo, na tarde desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa, não mostrou grandes diferenças. O deputado Jamir Malini (PP), que assumiu a liderança do governo na Casa, seguiu a mesma linha do peemedebista e conseguiu impedir que projetos desconfortáveis para o Palácio Anchieta fossem aprovados.
O primeiro teste aconteceu na votação do item 13 da pauta. O projeto de autoria do deputado da oposição Sérgio Majeski (PSDB), que estabelece a cobrança de multa às distribuidoras de água do Estado, caso constatado desperdício durante a distribuição, foi rejeitado por 11 a cinco votos.
O líder interino, embora tenha elogiado o projeto do colega, encaminhou a votação pela rejeição, alegando que o parecer da Comissão de Justiça da Casa foi pela inconstitucionalidade da proposta, já que esse tipo de matéria deve ser enviado pelo Executivo.
Seguindo uma prática que já vem se tornando recorrente. Malini pediu verificação de quórum ainda com o Plenário cheio e conseguiu evitar a votação do projeto, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), que acrescenta o inciso XXII ao art. 3º da lei 7.001 de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do poder de polícia.
O deputado Sérgio Majeski destacou a prática de evitar as votações de projetos dele ou do deputado Euclério Sampaio. Se o item 21 incomoda o Palácio, o item 23 traz saia justa também para a Assembleia. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2015, do deputado Sérgio Majeski e outros, que acrescenta dispositivos aos artigos 150 e 151 tornando obrigatória a execução orçamentária das emendas individuais.
Apesar de a Comissão de Justiça embasar a possibilidade de derrubada, com o parecer pela inconstitucionalidade, votar contra a aplicação obrigatória das emendas dos deputados vai prejudicar a imagem da Assembleia. Até porque no ano passado houve muita polêmica pelo fato de o governador não atender as emendas da maioria dos deputados, sobretudo daqueles que não se afinam com a base palaciana.
As emendas individuais são uma forma encontrada pelo governo para evitar que os deputados mexam na peça orçamentária, mas ele não vem cumprindo essa articulação.
Já o líder que deixou o cargo, falou sobre o assunto na sessão desta segunda-feira. Gildevan disse que a saída se deu de forma tranquila e agradeceu o apoio dos colegas enquanto esteve no cargo. Nos bastidores, porém, os comentários são de que houve uma movimentação grande para que Gildevan deixasse o cargo e que havia uma insatisfação tanto dos deputados da base quando dos menos afinados em relação à permanência do peemedebista na liderança.
O governo deve indicar nos próximos dias um nome para o lugar que vem sendo ocupado interinamente por Malini. Concorrem à vaga, além do próprio Malini, os deputados Rodrigo Coelho (PDT), Dary Pagung (PRP) e Marcelo Santos (PMDB).
